Os projetos desenvolvidos por estados e municípios, diante da escassez de recursos, buscam alternativas para continuar atendendo as famílias de baixa renda

No 66º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que será realizado nos dias 21, 22 e 23 de agosto no Hotel Viale Cataratas, em Foz do Iguaçu/PR, um dos temas a serem debatidos será o de Políticas exitosas de HIS desenvolvidas por estados e municípios. O evento que é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), com o apoio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e da Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita) acontece como forma de abordar e evidenciar assuntos sobre a política habitacional no Brasil.

O setor de habitação é um dos grandes protagonistas do desenvolvimento econômico do país. A construção de residências populares criam postos de trabalho, estimulam a abertura de lojas e escolas, estabilidade de preços e crescimento econômico, propiciando mais oportunidades de trabalho e de geração de renda. Os projetos desenvolvidos por estados e municípios, diante da escassez de recursos, buscam alternativas para continuar atendendo as famílias de baixa renda. Algumas das alternativas encontradas pelas Companhias e Secretarias de Habitação como instrumento de política habitacional de interesse social são: aluguel social, assistência técnica, parcerias público-privadas, reforma e requalificação urbana, Regularização Fundiária, entre outras.

Parcerias Público-Privadas

As parcerias público-privadas para a habitação de interesse social visam ofertar moradia para população de baixa renda com dotação de infraestrutura, equipamentos públicos, serviços e apoio à gestão dos condomínios e à manutenção predial, para a completa adaptação das famílias.  Além de contribuir com o aumento da eficiência econômica da cidade e em prol ao direito à cidade à medida que amplia o acesso da população aos benefícios sociais e reduz os custos operacionais de infraestrutura.

A participação apenas da iniciativa pública no processo de produção, aquisição e comercialização acaba desacelerando o processo de oferta de habitações de interesse social. E com a participação da iniciativa privada, atrai a capacidade empreendedora e os capitais privados que otimizam o processo de oferta de HIS.

Locação social

Segundo o estudo “Análise das Necessidades Habitacionais e suas Tendências para os Próximos Dez Anos” (ANEHAB) realizado no ano passado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), cerca de mais de 90% do déficit habitacional é situado na parcela da população de renda de até três salários mínimos. As regiões Nordeste e Sudeste são as mais afetadas. A grande demanda de aluguéis é a responsável por esse aumento no déficit.

Pensando nisso, o Programa de Locação Social foi desenvolvido para facilitar o acesso à moradia para a população de baixa renda.  O objetivo do programa é conceder a locação de unidades habitacionais. Não é uma forma de adquirir uma moradia própria, mas um aluguel, pois as casas são propriedades públicas.  O valor do aluguel é subsidiado pelo poder público.

Assistência Técnica

Em 2008 foi criada a Lei da Assistência Técnica à Moradia de Interesse Social (Lei 11.888), que assegura a assistência técnica pública e gratuita nas áreas de arquitetura e urbanismo para as famílias de baixa renda.  A lei possibilita a execução dos projetos de forma qualificada proporcionando habitações de qualidade para a população e otimizando as áreas de interesse social.

A assistência técnica em arquitetura e urbanismo tem por objetivo proporcionar ao morador das unidades habitacionais uma nova vivência de moradia que impacta diretamente no seu dia a dia. As famílias têm uma melhor qualidade de vida e uma nova realidade espacial.

Reforma e requalificação urbana

No que tange o planejamento urbano, a Reforma e a Requalificação urbana tem o objetivo de levar às moradias de interesse social, a recuperação das unidades e dos espaços antigos degradados e abandonados. E, até mesmo a criação de novos atributos urbanísticos e naturais. A ideia é a reutilização de infraestrutura e equipamentos já existentes para aprimorar os locais de HIS.

O planejamento é feito de forma integrada, não só a parte de habitação é requalificada, mas também as áreas de lazer, circulação, entre outras que compõem os espaços de habitação de interesse social.

O reflexo de todo o processo de reforma e requalificação urbana é uma melhora na qualidade de vida das pessoas nos espaços de HIS e na cidade, o aumento da coesão social, além de interferir diretamente na sustentabilidade ambiental.

Inscreva-se aqui para participar do debate das Políticas exitosas de HIS desenvolvidas por estados e municípios e de outros temas abordados no painel do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social 2019.