Durante o segundo dia do 66⁰ Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social foram debatidos o papel e a sustentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), trabalho social e apresentados os projetos vencedores do prêmio Selo de Mérito.

FGTS E EMENDAS PARLAMENTARES (OGU)

A importância do FGTS e a elaboração de propostas de emendas parlamentares para destinar recursos à habitação foram debatidas pelo Presidente do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilasboas, pelo Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, Ricardo Volpe, e o Secretário Habitação do Estado de São Paulo, Flávio Amary.

Segundo o presidente do CCFGTS, o maior desafio do fundo é fazer os recursos chegar para quem precisa, e por isso o diálogo com os agentes públicos do setor de habitação é muito importante.

‘O objetivo é muito mais ouvi-los, entender e encontrar caminhos do que propriamente falar’, afirmou Igor Vilasboas referindo-se aos gestores públicos presentes.

O FGTS tem 530 bi em ativos, de acordo com o presidente do Conselho Curador, e que a responsabilidade é manter o fundo liquido e solvente. Nos últimos 10 anos a legislação que rege o fundo sofreu diversas modificação para melhorar a aplicação na habitação de interesse social. Para Igor é uma missão do fundo trabalhar para melhoria e qualidade de vida, principalmente, por meio da habitação. Ele destacou que o pouco espaço para fazer o recurso fluir dificulta a administração desses recursos, por isso sugeriu que a ABC e os associados possam contribuir para organizar a estrutura do FGTS para chegar pelo melhor caminho e atender as demandas.

Nesta semana a Caixa Econômica Federal anunciou a redução das taxas de juros, explicou Flávio Amary, o que poderá reduzir em até 50% o valor da prestação do financiamento imobiliário por conta da correção do índice de preço, o que possibilita o aumento do funding.

O setor da construção civil e habitação está preocupado com a falta de recursos para novos projetos e também para concluir as obras em andamento que já foram autorizadas. Por isso, a busca por novas fontes de recursos são importantes para a redução do déficit habitacional no país. Uma das alternativas apresentadas durante a mesa de diálogos foi a emenda parlamentar. O Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, Ricardo Volpe, explicou que as despesas obrigatórias do Governo Federal não deixam espaço para fazer novos projetos de políticas públicas.

‘De fato temos um estado que não cabe na receita’, afirmou Volpe.

Para ele o programa Minha Casa, Minha Vida tem um efeito multiplicador na economia, além de reduzir o déficit habitacional. Foi realizado pela Câmara dos Deputados o estudo ‘Programa Minha Casa, Minha Vida: subsídios para a avaliação dos planos e orçamentos da política pública’, que analisou o programa e quais os resultados e impactos.

Volpe explicou como funciona o processo de proposição de emendas parlamentares e como estes recursos poderão complementar e ajudar os projetos do setor de habitação de interesse social.

Em parceria com a ABC, será realizado um curso de capacitação para que os gestores públicos saibam como os recursos das emendas poderão ser destinados também aos projetos habitacionais no dia 13 de setembro, em Brasília, na sede da ABC o Orçamento Geral da União (OGU). O curso abordará o financiamento dos investimentosa da habitação e infraestrutura urbana por meio de emendas parlamentares impositivas O período de proposição de emendas para o próximo será entre 1⁰ e 20 de outubro.

TRABALHO SOCIAL

O Secretário Nacional da Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Celso Matsuda, coordenou a mesa de diálogos que teve a apresentação de projetos voltados para o trabalho social nas comunidades. Os projetos visam o desenvolvimento social, socioeconômico e ambiental.

SELO DE MÉRITO

Durante o segundo dia do 66° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social ocorreram diversas apresentações dos projetos vencedores do Prêmio Selo de Mérito . Foram apresentados os projetos:

• Programa Estadual de Habitação do- Paraná – Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR/PR)

• Substituição de Moradia Precária – Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB/MS)
• Trabalho Técnico Social – Praia Mar – Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Rio Grande do Norte – (CEHAB/RN)
• Cultivar Energia – Horta Comunitária – Companhia de Habitação de Ponta Grossa / Paraná (PROLAR-PG/PR
• Revitalização Villa Sanhauá – Secretaria Municipal de Habitação Social de João Pessoa / Paraíba (SEMHAB-JP/PB)