Isso será possível porque a Emgea e as Cohabs têm créditos do FCVS que seriam direcionados para pagamento de dívidas com o FGTS
Por Edna Simão — De Brasília
A aceleração do pagamento de dívidas do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS) vai permitir que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) receba uma injeção de recursos de R$ 23 bilhões em sete anos. Isso será possível porque a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e as Companhias de Habitação Popular (Cohabs), por exemplo, têm créditos do FCVS que, segundo técnicos da equipe econômica, seriam direcionados para o pagamento de dívidas com o FGTS.
Segundo o secretário-executivo da Associação Brasileira das Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Nelson Szwec, a entidade propôs a inclusão na Medida Provisória do FGTS o esclarecimento sobre pontos divergentes com relação ao que deveria ser utilizado para cálculo da dívida e liberação de documentos exigidos para comprovação de contribuições feitas ao FCVS entre 1967 e 1977. Para ele, a medida não é um “jabuti”, como são chamadas as emendas incluídas nos relatórios das medidas provisórias que não têm relação com o texto original enviado pelo Executivo ao Congresso, pois o FGTS será um dos principais beneficiados com a medida.
O secretário informou que existem 32 Cohabs municipais e estaduais no país, mas nem todas têm créditos do FCVS a receber. A dívida dessas entidades com o FGTS está calculada em R$ 5,7 bilhões. Se as Cohabs receberem o crédito de R$ 4,8 bilhões do governo referente ao FCVS, essa dívida cai consideravelmente e algumas entidades, que hoje estão inadimplentes, poderiam voltar a pegar recursos junto ao FGTS.
Dados repassados ao Valor pelo Ministério da Economia mostram que a Emgea tem um crédito de R$ 10,4 bilhões de dívida homologada do FCVS. O próprio FGTS aguarda o recebimento de R$ 5,48 bilhões.
Na avaliação de técnicos da área econômica, a possibilidade de injeção de recursos do fundo de garantia é bem-vinda, principalmente, neste momento de aumento dos saques pelos trabalhadores devido às medidas anunciadas pelo governo para estimular a atividade econômica.
A Medida Provisória 889, conhecida como MP do FGTS, permitiu o saque imediato do fundo e criou uma nova modalidade para retirada de recursos. O impacto do saque imediato neste ano é de R$ 40 bilhões, mas esse valor deve subir pois o Congresso Nacional elevou o valor de retirada de R$ 500 para R$ 998. A MP ainda prevê que o lucro do FGTS será integralmente distribuído para o trabalhador.
