Evento promovido pelo Sebrae, ‘Brasil Mais Simples – Regularização Fundiária Urbana’ vai debater a legalização de imóveis em favelas do Rio
A falta de regularização fundiária urbana tem relação direta com os micro e pequenos negócios no país. Um imóvel formalizado representa acesso à luz e ao crédito bancário e permite que as empresas passem a integrar a economia formal e prosperem. A regularização fundiária, que implica não só na titularidade do imóvel, mas também no ordenamento urbano, é importante fator de desenvolvimento da economia como um todo.
A legalização de propriedades nas favelas será tema de evento promovido pelo Sebrae, que atua fortemente na desburocratização de processos que impactam o empreendedorismo e a vida dos brasileiros. ‘Brasil Mais Simples – Regularização Fundiária Urbana’ será realizado no Auditório do Jornal O Globo, no dia 18 de setembro, e terá como palestrante principal o economista peruano Hermano de Soto, que estuda a problemática dos imóveis de comunidades carentes sem título de propriedade.
Quando esteve no Brasil pela primeira vez, em 2001, Soto classificou de “capital morto” os imóveis não-registrados e afirmou que se todas as propriedades de países em desenvolvimento fossem legalizadas seriam injetados US$ 9,3 trilhões na economia mundial. A estimativa foi baseada em estudos feitos no Peru, Haiti, México, Filipinas e Egito.
“A nossa frustação é que 17 anos depois nada foi feito”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, nesta entrevista exclusiva. Segundo ele, o objetivo do evento é “chocar a sociedade, para que ela enxergue que o problema da questão fundiária urbana tem solução por meio da inclusão”. Para Afif Domingos, ou o país entende isso ou continuará tentando resolver a questão da violência na base da bala. “Precisamos acordar para o problema. Esse é nosso esforço”.
Como o Sebrae vê a falta de regularização fundiária urbana no Brasil e que impacto esta questão traz para o desenvolvimento do empreendedorismo?
Basta olhar para as favelas do Rio de Janeiro e das grandes capitais para ver a grande parcela da população pobre que precisa sobreviver e que depende do reconhecimento da propriedade para mudar de vida. Nesses locais há todas as transações que também existem fora: venda, compra, locação, construção – e tudo acontece ao largo da legalidade. Mas são eles que estão fora da lei ou a lei é que não atende a este universo? Temos que ter uma legislação que se adapte à realidade das comunidades para efeito de regularização das propriedades, regularizando também o consumo, acabando com os ‘gatos’ de água e luz, para que o morador possa ter cidadania e ser incorporado à sociedade. A marginalidade se esconde dentro destas comunidades exatamente por causa da informalidade. Quando estiverem com seus imóveis formalizados, os proprietários não vão querer viver sob a ordem da milícia ou do tráfico de drogas. No Rio de Janeiro, neste momento mais agudo da crise, até a presença das Forças Armadas já está perdendo credibilidade junto à população. Temos que parar de enxugar gelo urgentemente. O Sebrae está na luta pela formalização da atividade econômica, e hoje, pela legislação, já podemos regularizar a empresa de um microempreendedor individual (MEI) que funcione em um imóvel irregular. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas desconectou o negócio da ilegalidade do imóvel, o que foi um grande avanço. Mas é também preciso promover a legalização fundiária.
Que contribuição o evento trará para a regularização fundiária urbana no Brasil?
A nossa frustação é que Hermano de Soto já esteve aqui no Brasil em 2001, portanto há 17 anos, e nada foi feito desde então. Nada! É a inação do poder público. O Sebrae pretende, com o evento, chocar a sociedade, para que ela enxergue que o problema da questão fundiária urbana tem solução por meio da inclusão. Ou o país entende isso ou continuará enfrentando o problema na violência na base da bala. Precisamos acordar para o problema. Esse é nosso esforço.
Como as ideias inovadoras e a expertise do palestrante podem ajudar o país nesta questão?
Hermando de Soto entende que a falta da propriedade legalizada é um entrave para o desenvolvimento econômico. Aqui no Brasil estamos vivendo um momento extremamente grave, especialmente no Rio de Janeiro, e nem os contingentes policiais foram suficientes para debelar o problema – foi preciso pedir ajuda às Forças Armadas, que é treinada para a guerra. Temos que buscar o caminho da paz. Além do combate ao tráfico e à marginalidade, temos que estender a mão às comunidades, regularizar seus imóveis, para que elas possam se desenvolver e crescer dentro dos caminhos da legalidade, que precisam ser extremamente simplificados. Vivemos no sufoco da burocracia e do formalismo.
O problema da regularização fundiária urbana é observado em todos estados ou em algumas regiões específicas?
Lamentavelmente, o problema ocorre em todo país, nos grandes conglomerados urbanos. O que é uma favela? É uma demanda não atendida de habitação. Se esta demanda não é atendida na formalidade, será na informalidade. As pessoas têm que sobreviver, viver e morar. Dentro dessa visão, nós temos que ter, ao lado de uma política muito firme de oferta habitacional, o reconhecimento daquilo que já foi sedimentado no status quo – ruelas, casas amontoadas, que foram construídas assim há muito tempo. O poder público tem que encontrar formas de ofertar os serviços básicos (eletricidade, saneamento, saúde) dentro desta realidade. Quando se implanta isso na comunidade, já se cria incentivos para que o visual mude. Imagine o Rio de Janeiro com os morros regularizados. Será um cenário de casas coloridas!
A carga tributária, apesar do SuperSimples, ainda é motivo de reclamação dos pequenos negócios. O que ainda poderia ser feito para reduzir impostos?
O SuperSimples é uma forma de recolhimento de vários tributos em uma só alíquota, mas a grande dificuldade são as obrigações acessórias que se exige do pequeno negócio em todas as fases: nascimento, vida e morte. Temos uma faixa de papel de cerca de quatro metros de comprimento que mostra as exigências das obrigações acessórias. Este é o ponto que temos que focar: vamos destravar, desburocratizar e enfrentar as corporações cartoriais, inclusive na parte de registro de imóveis, que é absurdamente caro. Dar o imóvel em garantia a um financiamento é outro absurdo. Por isso que hoje os mais pobres não têm acesso ao crédito, porque a propriedade informal não é aceita para efeito de garantia.
A educação financeira é tema de abordagem do Sebrae junto aos pequenos empreendedores?
Este trabalho nós já fazemos no Sebrae e temos um grande quadro de atendimentos. De julho de 2012 a julho de 2018, o Sebrae deu 88,7 mil orientações técnicas (26 mil para empresas com CNPJ). As formalizações feitas diretamente pelo Sebrae somam 7,35 mil; palestras, cursos e oficinas foram 1,5 mil no período. A busca pela formalização tem crescido a cada ano. Temos um projeto chamado ‘Periferia faz negócios’, voltado para os empreendedores das favelas da Região Metropolitana do Rio que, neste ano, chegará a mais de 10 mil negócios. Fora o suporte gerencial, formação de rede e acesso ao mercado. O Sebrae se associou ao Rock in Rio 2019 e vai criar o Espaço Favela, que objetiva mostrar ao mundo todo as iniciativas de economia criativa, música, culinária e outros, que são frutos de empreendimentos nesses territórios. É um trabalho de inclusão.
A terceirização prevista na reforma trabalhista aumentou o interesse pelo empreendedorismo?
Este é um processo quase que natural. No momento que passamos a ter a terceirização, o empreendedorismo na área de serviços aumentou muito, até porque as grandes empresas hoje preferem o trabalho autônomo em função da capacidade das pessoas de tocar um negócio próprio e ser fornecedor destas empresas – o que não pode ser de forma exclusiva, senão, é uma forma mascarada de relação de emprego.
O que o Sebrae espera que o novo presidente da República faça para o pequeno negócio?
Os programas de governo elaborados pelos economistas dos candidatos quase não contemplam o tema do micro e pequeno negócio. Nenhum deles deu ênfase à questão, apesar do peso deste segmento na economia. Vamos esperar o segundo turno, porque talvez, nesta fase, os candidatos tenham que detalhar mais seus programas. O Sebrae pretende fazer uma sabatina com os presidenciáveis que chegarem ao segundo turno.
Programação
8:30-9:00 | Café de boas-vindas e credenciamento |
9:00– 9:30 (30’) | Abertura |
Participantes: Sebrae/Na, Sebrae/RJ, SEMPE, Ministério das Cidades, Tribunal de contas, Prefeito do Rio de Janeiro e Governador do Rio de Janeiro
|
|
9:30 – 10:45
(75’) |
Desafios e oportunidades da Regularização Fundiária Urbana
Descrição: O objetivo da mesa é discutir os novos instrumentos de regularização, assim como os avanços e retrocessos em sua aplicação, e os desafios da regularização fundiária, os conflitos e desafios para a intersetorialidade, eficiência administrativa, competências e instrumentos de efetivação da política. Por fim, será a presentada a regularização fundiária como articuladora de outras políticas públicas, com foco na família e as vantagens efetivas da titulação como centro de uma estratégia de desenvolvimento econômico e social. |
Mediador: Roberto D’Avila | |
Palestrantes:
1. Ministério das Cidades (10’): Francisco Filomeno de Abreu Neto – DAFU – Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos 2. Caixa Econômica Federal (10’): Vice-Presidente de Habitação – Sr. Paulo Antunes de Siqueira 3. ITERJ (10’): Luiz Cláudio Vieira – Diretoria de Regularização Fundiária 4. Prefeitura de Campinas (10’): Sr. Samuel Rossilho – Secretário de Habitação 5. FGV/RJ (10’): Marcelo Neri – Diretor da FGV Social 6. SECOVI – SP – Renato Goés (10’) – Advogado e consultor especialista em Regularização Fundiária Urbana
|
|
10:45 – 11:20
(35’) |
Desenvolvimento urbano nas favelas e impactos da regularização fundiária e urbanística
Descrição: O objetivo da mesa é discutir as soluções desenvolvidas por e para favela para amenizar os impactos da informalidade urbanística e fundiária, e também discutir os impactos da regularização fundiária e urbanística no desenvolvimento econômico, em especial os impactos sobre os pequenos negócios das favelas. |
Mediador: Flávia Oliveira | |
Palestrantes:
1. Observatório de Favelas 2. Empreendedor das favelas |
|
11:20-12:40 | Palestra Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico
Palestrante: Hernando de Soto – economista peruano |
12:40-13:00 | Lançamento Periferia faz Negócio
Participação Roberto Medina – Rock’in Rio |
Serviço
Seminário Brasil mais Simples – Regularização Fundiária Urbana
18 de setembro às 09h
No Auditório InfoGlobo (Rua Prof. Clementino Braga, nr. 35, Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ)
A inscrição é gratuita, basta enviar os dados (nome completo, telefone, CPF, email) para o e-mail mateus.silva@rj.sebrae.com.br ou pelo telefone (21) 2212-7774.