ABC organiza o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social há mais de 20 anos e desde 2010 o evento passou a contar com a participação de quase todos os estados e mais de 100 municípios.
A ABC – Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação realizará, em parceria com o Governo do Estado da Paraiba, por meio da CEHAP/PB um encontro nacional para debater a importância da Reurb e sua implementação no Brasil. O evento será realizado nos dias 24 e 25 de agosto, em João Pessoa, Paraiba, no Auditório da PB TUR Condomínio do Centro Turístico de Tambau – Av. Alm. Tamandaré, 100 – Tambaú. O evento será presencial e é voltado para gestores públicos que trabalham com Regularização Fundiária, bem como integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, Registradores e entidades municipalistas. Os temas a serem abordados tratarão dos avanços, mas principalmente dos principais gargalos em relação à aplicação da lei 13.465.
A participação é gratuita e todo o evento será gravado, ficando disponível aos participantes, estados e municípios filiados da ABC.
O evento tem o apoio do Fórum Nacional de Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU.
O tema da REURB vem sendo debatido pela ABC desde 2009 em encontros regionais e principalmente no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, contando sempre com a participação e especialistas de todos os segmentos.
No encontro deste ano, em João Pessoa, seis mesas irão abordar diversos aspectos.
No dia 24 de agosto, a Mesa 1 vai debater sobre a experiência do Estado da Paraíba para agilizar os processos de regularização e registro. Os expositores convidados são a presidente da Cehap, Emília Correia Lima; o desembargador Carlos Beltrão, do TJ (Tribunal de Justiça) da Paraíba, e Carlos Ulysses de Carvalho Neves, representante da Anoreg. Na Mesa 2, também no dia 24, a discussão envolve a atualização de provimentos das corregedorias, abordando a necessidade da capacitação continuada dos registradores, diante dos dilemas e conflitos. Haverá a participação dos desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, do TJ do Maranhão; Michely Freire Fonseca Cunha, da Cori, de Minas Gerais; Pedro Dias, procurador do Estado do Sergipe, e Fred Coutinho, desembargador do TJ da Paraíba.
Na mesa 3, na mesma data, o assunto em questão é a legislação municipal e como enfrentar conflitos entre leis municipais, planos diretores e código ambiental, bem como a importância do arcabouço legal. Os expositores e debatedores convidados são o procurador José Godoy Bezerra da Silva, do MPF (Ministério Público Federal) da Paraíba; o arquiteto Silvio Figueiredo; o secretário executivo da SH Fortaleza, Filomeno Abreu, e a secretária ajunta de Habitação de Porto Alegre, Simone Somensi. Já na Mesa 4, no dia 25 de agosto, haverá a discussão sobre a adequação da legislação municipal para enfrentar possíveis passivos tributários na Reurb e a regularização em áreas de APPs. Maria do Carmo Avesani Lopes, presidente da ABC; o arquiteto Silvio Figueiredo, mais representantes da da Frente Nacional de Prefeitos e da Prefeitura de João Pessoa serão os participantes.
A Mesa 5, também no dia 25, vai abordar a importância das tabelas referenciais de preços para a contratação de serviços de Reurb e os elementos de termos de referência para a licitação dos serviços. A arquiteta e advogada Sophia Rachid será a mediadora do evento, que terá ainda a presença do secretário executivo da SH Fortaleza, Filomeno Abreu, de representantes da Frente Nacional de Prefeitos, da CEF (Caixa Econômica Federal) e da Confea da Paraíba. Já na Mesa 6, na mesma data, o tema é o papel dos estados e a importância das parcerias com os municiípios para o sucesso da Reurb. A presidente da ABC, Maria do Carmo Avesani Lopes; Manuel Inácio Cavalcante, da CDHU-SP; o procurador do MPF, Paulo Sérgio Ferreira Filho, e o arquiteto Silvio Figueiredo estão entre os expositores e debatedores. No final do encontro será elaborada a Carta de João Pessoa, com as propostas e a recomendações para as autoridades competentes.
