O Ministério das Cidades publicou, nesta última semana de março de 2026, uma série de portarias estratégicas que movimentam o setor habitacional em todo o país. As medidas abrangem desde a seleção de novos empreendimentos até ajustes no cronograma do programa MCMV-Entidades.
Confira os principais destaques:
Aptidão e Enquadramento de Propostas (FAR)
As Portarias MCID nº 286, 287 e 310 trazem o detalhamento de propostas que avançaram nas etapas de contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR):
- Propostas Aptas à Contratação: Foram divulgados empreendimentos com aptidão para a fase final de assinatura em estados como Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.
- Propostas Enquadradas: A Portaria nº 286 listou projetos selecionados para obras públicas em Salvador (BA), Fortaleza (CE) e Santo André (SP), totalizando 608 unidades habitacionais.
- Próximos Passos: O enquadramento autoriza o proponente a prosseguir com a apresentação de documentos de viabilidade técnica e jurídica junto ao agente financeiro.
MCMV-Entidades: Novo Cronograma para 2026
A Portaria MCID nº 309 alterou prazos cruciais para a linha de provisão subsidiada com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS):
- Análise de habilitação e divulgação do resultado provisório pelo AF: Até 26 de março de 2026.
- Divulgação do resultado definitivo pelo AF e envio ao AO: Até 27 de abril de 2026.
- Envio da relação de entidades e propostas ao Ministério das Cidades: Até 04 de maio de 2026.
- Hierarquização e seleção final das propostas pelo Ministério: Até 15 de maio de 2026.
Regras de Identidade Visual e Publicidade
As portarias reforçam que a publicidade dos atos e obras deve ter caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social.
- Destaque Obrigatório: É exigida a divulgação prioritária do Programa Minha Casa, Minha Vida, seguindo o Manual de Criação e Uso da Logomarca.
- Vedações: É proibida a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.
Nota: Os filiados à ABC Habitação recebem as portarias publicadas, na íntegra e em tempo real.
