A Secretaria Nacional de Habitação publicou a Portaria nº 98, de 28 de janeiro de 2026, um documento fundamental para o setor de Habitação de Interesse Social (HIS). O ato oficial divulga a relação dos proponentes habilitados na fase de manifestação de interesse para a Premiação de Empreendimentos Contratados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A medida visa reconhecer e premiar projetos que se destacam pela qualidade e inovação dentro do programa habitacional do Governo Federal.
Regras e Próximos Passos
É importante ressaltar que esta habilitação inicial foca estritamente no atendimento aos requisitos formais estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Estar na lista:
- Não garante a premiação final nem define uma classificação.
- Mantém o proponente sujeito à Etapa II, que consiste no envio de documentação técnica específica.
- Exige atenção rigorosa aos prazos do cronograma oficial estabelecido no Edital nº 1/2026.
Categorias em Destaque
Os empreendimentos habilitados concorrem em cinco frentes principais, que servem como guia de boas práticas para o mercado de HIS:
- Categoria I: Qualidade Urbanística.
- Categoria II: Qualidade do Projeto.
- Categoria III: Inovação.
- Categoria IV: Soluções Sustentáveis.
- Categoria V: Financiamento para Sustentabilidade.
Critérios de Inabilitação
Para os projetos que não avançaram, a Portaria detalha os motivos da inabilitação, sendo os pontos mais comuns o fato de o empreendimento ainda não ter sido formalmente contratado ou a falta de enquadramento na linha de atendimento específica para a categoria pleiteada.
Como acessar a Portaria no DOU
Para consultar a lista completa de habilitados e os detalhes técnicos, os interessados podem acessar o portal do Diário Oficial da União (DOU) seguindo estes passos:
- Acesse o site oficial da Imprensa Nacional.
- Utilize a ferramenta de busca ou navegue pelas edições de 29 de janeiro de 2026 (Edição 20, Seção 1, Página 18) ou a republicação de 30 de janeiro de 2026 (Edição 21, Seção 1, Página 14).
- Pesquise por “Portaria nº 98” ou pelo órgão “Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Habitação”.
Acompanhamento: A coluna “Deu no DOU” continuará acompanhando as próximas fases desta premiação e os desdobramentos das políticas habitacionais.
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