O Ministério das Cidades encerra o mês de fevereiro de 2026 com publicações fundamentais para o setor habitacional. As novas portarias trazem desde a lista de novos empreendimentos aptos à contratação até ajustes nos limites de repasse para reassentamento de famílias em áreas de risco.

Minha Casa, Minha Vida: Novas Contratações no Horizonte

Através de novas portarias, o Governo Federal oficializou a aptidão de diversas propostas habitacionais para contratação via Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O destaque desta rodada é a cidade de Teresina (PI), que teve diversos empreendimentos validados, como os residenciais Santa Teresa II e III, e os condomínios Girassol, Margarida e Maria do Carmo.

A região Nordeste também fortalece sua carteira de projetos com validações em outras localidades:

• Bahia: Municípios de Poções (Residenciais Poções 01 e 02) e Ipirá.
• Pernambuco: Caruaru (Aroeira 1 e 2), Petrolina e São Lourenço da Mata.
• Sergipe: Nossa Senhora do Socorro (Residencial Viva Bem Socorro).

Segurança Habitacional: Foco em Áreas de Risco

Novas alterações foram introduzidas na provisão subsidiada em áreas urbanas para reforçar a segurança das famílias. O texto estabelece que as unidades devem estar localizadas em áreas declaradas livres de riscos de alagamento, enchente ou deslizamento.

Além disso, a norma define diretrizes claras para o investimento público:

• Reassentamento: Municípios podem atestar a necessidade de reassentamento de famílias em áreas de risco geológico ou hidrológico para garantir sua integridade física.
• Limite de Investimento: O repasse da União fica limitado a R$ 200.000,00 por unidade habitacional.
• Gestão de Custos: Eventuais aumentos nesse valor dependem de análise técnica do orçamento e não podem ampliar o valor total do repasse já contratado.

Excelência Premiada no MCMV

A Secretaria Nacional de Habitação também divulgou os proponentes habilitados para a Premiação de Empreendimentos Contratados no Âmbito do MCMV. A iniciativa reconhece projetos que elevam o padrão da habitação de interesse social em cinco categorias:

1. Qualidade Urbanística: Avalia a inserção do empreendimento na cidade.
2. Qualidade do Projeto: Foco no desenho arquitetônico e funcionalidade das unidades.
3. Inovação: Reconhecimento de novas técnicas e modelos, incluindo habitação rural.
4. Soluções Sustentáveis: Projetos com práticas de baixo impacto ambiental.
5. Financiamento para Sustentabilidade: Modelos financeiros que viabilizam tecnologias verdes.

A habilitação na premiação atesta o cumprimento dos requisitos formais, seguindo agora para as etapas subsequentes de análise e pontuação.