Para técnicos da equipe econômica, implementação do sistema tiraria recursos para contratação de imóveis
Apesar do desejo do Ministério do Desenvolvimento Regional, a criação do chamado voucher para famílias de baixa renda – que funciona como vale-compra para a construção e reforma de imóveis – esbarra no elevado custo de implementação. Para fugir de embates, técnicos da área econômica dizem que não são contrários à ideia, porém o custo da transação, neste cenário de forte restrição fiscal, inviabiliza o voucher.
A avaliação é de que não faz sentido retirar recursos do orçamento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para contratação de unidades habitacionais neste ano para direcionar ao desenvolvimento de um sistema para controle e fiscalização do voucher. Para 2020, o orçamento prevê R$ 2,8 bilhões para o programa.
“Não é que a gente não goste do voucher. Concordamos com o conceito. Mas talvez seja mais adequado para locação de imóvel, e não para a compra”, disse um técnico da equipe econômica.
A Caixa Econômica Federal, que seria a responsável por operar o voucher, também é contrária a ideia por temer que o custo do voucher se torne um ônus para o banco como aconteceu com o Minha Casa Melhor. Esta linha de crédito subsidiado tinha como objetivo atender mutuários do MCMV para compra de móveis e eletrodomésticos e acabou gerando prejuízo ao banco devido à elevada inadimplência.
Segundo o técnico da área econômica, se quiser criar o voucher, o Ministério do Desenvolvimento Regional terá que usar de seu orçamento para isso. O problema, no entanto, é que os recursos da pasta para este ano, conforme vem dizendo o ministro Gustavo Canuto, são suficientes apenas para as obras já contratadas no MCMV, ou seja, não haveria verba para novas contratações.
O ministro pediu à equipe econômica um complemento no orçamento, mas, por enquanto, não foi atendido. Ele conta com reforço de recursos para lançar a nova versão do programa neste semestre.
Conforme noticiado pelo Valor, os repasses dos recebíveis dos clientes de imóveis enquadrados nas faixas 1,5 e 2 do Minha Casa foram suspensos por falta de orçamento. No ano passado, para interromper as recorrentes suspensões de repasses, foi publicada portaria que liberava a necessidade de direcionamento de recursos do Tesouro para subsídios das faixas 1,5 e 2. A portaria teve validade até 31 de dezembro. Uma nova portaria está em análise no Ministério da Economia.
Na avaliação do técnico do Ministério da Economia, a faixa 1 do Minha Casa (para famílias com renda de até R$ 1,8 mil) precisa ser repensada. Até porque, o percentual de pagamento do mutuário é baixo em relação ao valor do imóvel adquirido, porém, a inadimplência chega a quase 50%. Além disso, esses imóveis não vinham sendo retomados devido à orientação de governos anteriores. A política do voucher atenderia as famílias das faixas 1,5 e 2 -com renda entre R$ 1,8 mil a R$ 4 mil.
Pelo que já foi noticiado, a nova versão do Minha Casa prevê uma redução do limite da faixa 1 R$ 1,8 mil para R$ 1,2 mil. Para esse grupo, será um recurso a fundo perdido. O governo pretende eliminar a subvenção com recursos do Orçamento para as faixas 1, 5, 2 e 3 do programa.
