Curso: REURB NA PRÁTICA: ESTRUTURA TÉCNICA E INSTITUCIONAL

Uma Parceria: CREA (CONFEA / CREA-SP / Mútua-SP) e ABC Habitação

Proposta da Capacitação

Estruturar uma formação técnica, multidisciplinar e aplicada, voltada à execução segura da REURB (Regularização Fundiária Urbana). O curso foi totalmente desenvolvido com base nos principais gargalos reais do mercado e das prefeituras, conectando de forma precisa e integrada os eixos técnicos, jurídicos, ambientais e institucionais.

Visão do Problema

A REURB já possui uma estrutura legal robusta e consolidada no país, mas ainda enfrenta sérios entraves em sua aplicação prática. Processos parados por tempo indeterminado, interpretações divergentes entre diferentes entes e cartórios, além da nítida falta de integração entre as frentes administrativas são desafios recorrentes nos municípios brasileiros.

“O DESAFIO DA REURB NÃO É NORMATIVO — É OPERACIONAL.”

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Corpo Docente

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Grade Curricular e Estrutura do Curso

Módulo 1: Responsabilidade Técnica na REURB — ART Município: Limites e Riscos

• Responsável: Joni Incheglu
• Carga Horária: 1 hora
• Conteúdo Programático:
  • Responsabilidade jurídica e civil do profissional técnico envolvido.
  • Delimitação exata das atribuições e responsabilidades do município.
  • Limites técnicos e legais de atuação da ART / RRT.
  • Riscos inerentes à atuação indevida, inadequada ou omissa.
  • Mapeamento prático dos pontos onde os profissionais mais cometem erros.

Módulo 2: Diagnóstico de Núcleo Urbano Informal

• Responsável: Caroline Macedo
• Carga Horária: 1 hora
• Conteúdo Programático:
  • Critérios para escolher e utilizar adequadamente cada instrumento de diagnóstico.
  • Análise de aplicabilidade prática em cenários urbanos complexos.
  • Identificação de limitações reais e barreiras encontradas em campo.
  • Metodologia para transpor os diagnósticos diretamente para as plantas e projetos.

Módulo 3: LEPAC na REURB — O que é Exigido na Prática

• Responsável: Rafael (Comitê de REURB / Comitê de Agrimensura)
• Carga Horária: 1 hora
• Conteúdo Programático:
  • O papel, conceito e importância do LEPAC (Levantamento Planialtimétrico Cadastral) dentro do processo de regularização.
  • O que deve ser apresentado formalmente (critérios técnicos para evitar excessos desnecessários ou a falta de dados essenciais).
  • Como estruturar a apresentação da documentação (regras de forma, padronização e organização).
  • Análise dos erros e omissões mais recorrentes cometidos nos levantamentos.
  • O distanciamento real entre a teoria descrita nas normas e a prática executiva municipal.

Módulo 4: Instrumentos Urbanísticos na REURB — Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje

• Responsável: Caroline Macedo
• Carga Horária: 1 hora
• Conteúdo Programático:
  • Parâmetros de escolha geométrica e técnica: quando utilizar drones, aerofotogrametria por aviões ou metodologias de topografia convencional.
  • Principais ferramentas, tecnologias modernas e boas práticas de campo que dão subsídio à elaboração de projetos com total segurança técnica e jurídica.

Módulo 5: Estudo Técnico Ambiental (ETA) na Prática Municipal

• Responsável: Jonatha Pereira
• Carga Horária: 1 hora e 30 minutos
• Conteúdo Programático:
  • A real competência da administração municipal na análise e deferimento de quesitos ambientais locais.
  • Critérios legais que definem quando NÃO há necessidade de envio do trâmite para validação em órgãos estaduais ou federais.
  • Como estruturar com solidez metodológica uma análise técnica local de qualidade.
  • Quais os principais e obrigatórios pontos a serem abordados na confecção do ETA.
  • Parâmetros para garantir total segurança técnica e jurídica no ato da aprovação final.

Módulo 6: Estudo Técnico de Risco

• Responsável: Jonatha Pereira
• Carga Horária: 1 hora e 30 minutos
• Conteúdo Programático:
  • Competência legal e técnica do município na gestão, mapeamento e análise de áreas de risco ocupadas.
  • Definição exata de quando se torna estritamente obrigatória a elaboração do Estudo Técnico de Risco.
  • Métodos científicos de identificação e classificação de riscos geológicos (desabamentos, deslizamentos) e hidrológicos (enchentes, inundações).
  • Critérios técnicos de engenharia para avaliar a consolidação da ocupação e sugerir medidas mitigadoras viáveis.
  • Alinhamento e integração operacional entre a Defesa Civil, o corpo de engenheiros do município e órgãos técnicos externos.
  • Definição de medidas de intervenção urbana, projetos de obras de estabilização estrutural e protocolos para a remoção segura de famílias, quando constatado risco irreversível.

Módulo 7: O Papel do Agente Público na REURB — Eficiência, Segurança e Governança

• Responsável: Jonatha Pereira
• Carga Horária: 1 hora
• Conteúdo Programático:
  • Como desenhar, gerenciar e implementar um fluxo de trabalho interno ágil na prefeitura.
  • Mecanismos institucionais para sanar e evitar pontos de insegurança técnica ou jurídica na validação do processo.
  • Estratégias eficientes para promover a integração real e imediata entre os diferentes setores municipais (Habitação, Planejamento, Meio Ambiente, Jurídico).
  • Como viabilizar a REURB na municipalidade de forma prática, promovendo a desburocratização sem abrir mão da segurança dos atos públicos.

Módulo 8: Estudo de Caso Prático I

• Responsável: Caroline Macedo
• Carga Horária: 2 horas
• Conteúdo Programático:
  • Apresentação minuciosa e rica em detalhes de casos reais e consolidados de Regularização Fundiária Urbana.
  • Metodologia aplicada passo a passo para a realização do diagnóstico em campo e para a definição das soluções de engenharia adotadas.
  • Debate franco sobre os reais desafios institucionais e operacionais superados ao longo do trâmite.
  • Como foi feita a integração harmônica entre os quatro eixos da REURB: fundiário, urbanístico, ambiental e de risco.
  • Discussão aprofundada sobre as soluções de engenharia implementadas e os resultados sociais e urbanos atingidos.
  • Compilado de lições aprendidas e melhores práticas para a conduta do profissional atuante.

Módulo 9: Estudo de Caso Prático II

• Responsável: Jonatha Pereira
• Carga Horária: 2 horas
• Conteúdo Programático:
  • Apresentação detalhada de novos cenários práticos e desafios geográficos de regularização em áreas complexas.
  • Estudo da metodologia aplicada no diagnóstico e as decisões técnicas tomadas para sanar impedimentos legais.
  • Análise das barreiras burocráticas enfrentadas no registro imobiliário e na tratativa municipal.
  • A articulação multidisciplinar prática na junção dos eixos fundiário, urbanístico, ambiental e de risco em ambientes de vulnerabilidade.
  • Avaliação crítica pós-implementação das soluções propostas e balanço final do projeto.
  • Diretrizes de governança e lições práticas essenciais para o fortalecimento da atuação e valorização profissional da engenharia.

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Parceria que Transforma a REURB na Prática

Sabendo que o marco regulatório da REURB é sólido, mas que a grande barreira do país está concentrada nas dificuldades operacionais de execução e na falta de padrões técnicos unificados, a cooperação mútua estabelecida entre o CREA e a ABC Habitação une forças de modo estratégico para amparar, qualificar e impulsionar:

• A qualificação técnica continuada e assertiva dos profissionais registrados;
• A sinergia operacional entre os profissionais projetistas, as equipes das prefeituras e registradores;
• A robustez administrativa e a total segurança jurídica em todas as fases do processo;
• A padronização de conceitos e o alinhamento técnico unificado perante os cartórios de registro de imóveis e os órgãos governamentais de fiscalização.

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Informações práticas

📅 Data: 19, 20 e 21 de abril de 2026

💻 Formato: Online ao vivo (EAD)

⏰ Carga horária: 12 horas

🎓 Certificação