Projeto de lei depende da confirmação na Câmara de Curitiba; aporte será destinado a famílias com renda de até 3 salários mínimos.
A moradia popular esteve em pauta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na manhã desta quarta-feira (27). Em primeiro turno unânime, com 25 votos “sim”, os vereadores aprovaram mensagem que autoriza o Executivo a aportar recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) para subsidiar a compra da casa própria. A subvenção será de R$ 22 mil por família, valor destinado à entrada do imóvel.
Líder da bancada de apoio ao governo na Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD) explicou que o subsídio é voltado “àquelas pessoas que têm condições de assumir um crédito imobiliário, mas que, entretanto, não têm recursos para a entrada desse financiamento”. “Também temos recursos do governo do Estado e do Governo Federal que subsidiam essa entrada”, completou.
O Executivo estima aportar R$ 4,4 milhões à iniciativa (005.00049.2024). O subsídio da Prefeitura será destinado à entrada de imóveis de empreendimentos desenvolvidos em parceria com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT).
Para receber o benefício, as famílias devem possuir renda de até três salários mínimos; não ser proprietária de outro imóvel; ter cadastro na Cohab-CT; residir na capital ou outro município da Região Metropolitana de Curitiba; e ter capacidade financeira de assumir crédito imobiliário junto ao agente financeiro. A subvenção municipal será concedida uma única vez por imóvel e beneficiário. No entanto, ela poderá ser cumulativa às subvenções concedidas por programas estaduais e federais.
“Esta é uma lei que precisa ser aprovada para que se possa, a partir do próximo ano, fazer este aporte financeiro”, pontuou Tico Kuzma. Emenda modificativa ao texto, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabeleceu o prazo de 60 dias para a lei começar a valer, contados a partir de sua publicação em Diário Oficial (034.00024.2024). A redação original não fixava o período de vacância da lei.
O projeto de lei retorna à ordem do dia, na sessão da próxima segunda-feira (2), para a votação em segundo turno. A Cohab-CT foi representada por sua diretora técnica, Melissa Cunha Kesikowski, e pela gerente de projetos especiais, Cassiana Esmanhotto.
Outros dois projetos para moradia popular foram aprovados em 2024
O subsídio à entrada da casa própria é o terceiro projeto referente à moradia de interesse social aprovado pelo plenário da Câmara de Curitiba ao longo de 2024. O primeiro deles, avalizado pelos vereadores no fim de abril, foi a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com a previsão de destinar 696 unidades habitacionais a famílias com renda mensal inferior a R$ 2,6 mil.
Os vereadores da capital paranaense também aprovaram, nesta semana, mensagem do Executivo para transferir um terreno de 7.428,61 m², avaliado por R$ 4 milhões, à Cohab-CT. Localizada no Moradias Corbélia, bairro São Miguel, a área será destinada à construção de unidades habitacionais (saiba mais).
Por Fernanda Foggiato
