Em audiência pública na CDU foram debatidos os impactos da falta de recursos para a habitação
Os cortes orçamentários no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e as expectativas para 2018 foram debatidos nesta terça-feira (26) durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), na Câmara dos Deputados. Especialistas destacaram que o PMCMV vai além da construção de casas, e que a descontinuidade do programa irá causar impactos negativos na economia do país. As metas previstas para 2017 não foram alcançadas e serão postergadas para 2018. Os deputados destacaram a importância dos trabalhos desenvolvidos pelos movimentos sociais nos conjuntos habitacionais do programa.
Para discutir o tema foram convidados a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes; a União Nacional de Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues; o Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Haroldo Pinheiro; o representante do Fórum Nacional pela Reforma Urbana, Miguel Lobato Silva; o economista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Luiz Fernando Melo Mendes, e o secretário executivo da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Nelson Szwec.
Após o governo federal enviar para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2018 as entidades ligadas à habitação, em especial os movimentos sociais que fazem parte do Conselho das Cidades, estão em busca de respostas para os cortes no orçamento do PMCMV. O programa além de possibilitar o acesso à moradia digna às famílias de baixa renda, também proporciona melhores condições de vida para essa população, busca diminuir o déficit habitacional e contribui para a geração de empregos e tributos.
O orçamento para 2017 previu R$ 5,2 bilhões para o MCMV, mas apenas R$ 2,26 bilhões foram empenhados. O restante foi bloqueado. Para viabilizar a continuidade do programa em 2018 será necessário o desbloqueio do valor do orçamento de 2017, e a alocação dos R$ 30 bilhões que resultaram da elevação do déficit orçamentário para 2018.
‘Esse projeto previa um déficit de 129 bilhões. Com a elevação do déficit orçamentário para 159 bilhões o Governo Federal terá de enviar novo projeto de lei ao Congresso para a distribuição da diferença de 30 bilhões’, frisou o secretário executivo da ABC durante a audiência pública.
A retomada das obras e quitação da dívidas do PMCMV, segundo Maria Henriqueta, foram as prioridades dessa gestão do Ministério das Cidades. Ela defendeu a continuação do programa e afirmou que há uma previsão de recursos a serem investidos em habitação, que esta versão do PLOA 2018 é prévia e posteriormente os recursos serão especificados, e que o Ministério das Cidades continuará pleiteando recursos para a manutenção do programa em 2018.
Henriqueta contou também que haverá uma nova modelagem de seleção dos projetos no MCMV, pois serão estipuladas novas regras técnicas, por exemplo, que visa adequar o tamanho das obras – empreendimentos – proporcionalmente ao município por meio do novo processo de identificação de demanda.
‘Estamos cumprindo rigorosamente com o compromisso de pagamento em dia. Nós temos orçamento para as obras que estamos autorizando contratação, e não temos a intenção de autorizar nenhuma contratação que a gente não tenha o recurso garantido para desembolsar em dia até o último mês da obra. Então, na hora que não tivermos estes recursos teremos que parar a contratação. Nós temos recursos hoje que nos garante a contratação inclusive dessas obras que serão anunciadas, parte dessas 170 mil (meta divulgada para 2017). E vamos brigando por um orçamento maior, não só para garantir o pagamento tranquilo dessas obras, mas também para abrir a possibilidade de novas contratações’, explicou Maria Henriqueta.
A meta do Ministério das Cidades para o PMCMV, de acordo com a Secretária Nacional de Habitação, é de melhorar o trabalho social dos conjuntos habitacionais e dos equipamentos, e para isso realizarão parcerias com outros Ministérios. Além disso, o Ministério realizará uma campanha de recuperação da imagem do PMCMV.
Desde a criação do PMCMV foram arrecadados cerca de R$ 66 bilhões em tributos e criados 5 milhões de postos de trabalho até 2015, de acordo com dados da CBIC. A contribuição efetiva do PMCMV na economia, segundo o economista da CBIC, Luiz Fernando Melo Mendes, pode ser percebida na geração de empregos, de tributos e no Produto Interno Bruto (PIB), que gerou mais de R$ 120 bilhões ao longo da cadeia produtiva. Em caso de descontinuidade do programa o efeito negativo na arrecadação seria de R$ 37,5 bilhões, sendo que R$ 29,5 bilhões deixariam de entrar nos cofres da União.
‘O setor produtivo identificou (em 2010) naquela época o que a gente percebe hoje que foi uma decisão correta de perceber que o déficit estava concentrado exatamente nas famílias de menor renda. Potencialmente essas famílias eram realmente as grandes clientes que o setor poderia ter e o que se optou naquela época o subsídio complementar à renda dessas famílias. Ou seja, o foco era a família. E isso permitiu que um número grande de famílias pudesse ter acesso à moradia. E o setor produtivo em contra partida também teve uma elevação da sua produção. Todo esse efeito está colocado em um período, inclusive em que o setor (da construção civil) cresceu acima da média do crescimento nacional. E gerou naquele momento um volume grande de empregos, de renda, e estimulou a cadeia produtiva a seguir um determinado caminho’, contou Luiz Fernando.
Os deputados Givaldo Vieira e Paulo Teixeira foram proponentes da audiência pública.
“O Minha Casa Minha Vida gera emprego, diminui o déficit habitacional, gera arrecadação e a imagem do programa é ótima na sociedade. Vamos lutar no Congresso por um orçamento mais substantivo para a habitação e trabalhar pela volta da institucionalidade do programa. Além disso, é uma iniciativa que precisa de ajustes para ser encaixada numa dinâmica urbana”, defendeu o deputado Paulo Teixeira.
FGTS
Recentemente a Caixa Econômica Federal anunciou a redução do valor do financiamento a ser concedido, que foi de 90% para 80% do valor do imóvel. Isso atingiu as operações organizadas pelo poder público e também as de balcão. Essa medida impactou profundamente os projetos dos estados e municípios, bem como as parcerias com as entidades. Em função da escassez de recursos esses entes estavam elaborando projetos que previam o aporte de subsídio complementar para possibilitar o financiamento das Faixas 1, 1,5 e a 2. A redução desse limite de financiamento inviabilizou esses projetos, e comprometeu os investimento em habitação em 2018.
A ABC reivindicou durante a audiência pública que seja realizada pela CAIXA a revisão do limite de financiamento com recursos do FGTS, e assim retornando a 90% do valor do imóvel para os empreendimentos do PMCMV realizados em parceria com o poder público.
