Em reunião nessa terça-feira (08/08), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou medidas importantes para o setor habitacional, incluindo um aporte bilionário para evitar a paralisação de obras.
Mais recursos para a casa própria
Entre a deliberações, o Conselho aprovou uma suplementação de verba de R$ 21,95 bilhões para programas de habitação popular e de R$ 1,05 bilhão para a concessão de descontos às famílias de mais baixa renda (até R$ 4.400 mensais). A medida visa suprir a alta demanda no setor, que já comprometeu 74% do orçamento de 2024.
Além desse valor, houve um remanejamento de R$ 3 bilhões de recursos do programa Pró-Cotista, visando suportar o crescimento das operações do FGTS enquadradas em habitação popular no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
Lucro no bolso dos trabalhadores
O Conselho também aprovou a distribuição de R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores relativos à 65% do lucro do fundo registrado em 2023. Os valores serão creditados nas contas vinculadas ao FGTS até o final de agosto, com base nos saldos em 31/12/2023.
Mudanças no financiamento de usados
O Conselho ainda referendou a Instrução Normativa nº 17/2024 do Ministério das Cidades, que limita o financiamento de imóveis usados às famílias da Faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida. As principais mudanças incluem a redução do percentual máximo de financiamento para 50% nas regiões Sul e Sudeste e 70% nas demais, e a diminuição do teto do valor do imóvel de R$ 350 mil para R$ 270 mil. Além disso, o orçamento anual para financiamento de usados será limitado a R$ 13,3 bilhões.
