A taxa de juros foi fixada em 6% ao ano, mais TR (Taxa Referencial)
Para atender o pleito dos estados e prefeituras no ano eleitoral, o Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira, a criação de uma linha especial de crédito, proposta pelo governo federal. O dinheiro será usado para financiar a contrapartida que esses entes deveriam ter dado na realização de obras em suas localidades e que atrasaram ou estão paralisadas por falta de recursos próprios.
O volume a ser liberado na nova linha dependerá da demanda dos estados e prefeituras a ser apresentada na Caixa Econômica Federal – agente financeiro do Fundo. A taxa de juros para o FGTS foi fixada em 6% ao ano, mais TR (Taxa Referencial). Para este ano, o orçamento total do FGTS previsto habitação de baixa renda (Pró-Moradia), saneamento e mobilidade urbana é de R$ 13,4 bilhões.
O FGTS já financia até 95% as obras de saneamento e 80% de moradia para a baixa renda nos estados e prefeituras. De acordo com dados do balanço do Fundo de dezembro de 2016 (mais recente), há centenas de obras com problemas em todo o país pelos mais diversos motivos, como o não pagamento da contrapartida por estados e municípios, falta de projetos, de plano de desapropriação e remoção de famílias, além de licença ambiental. Do total de 447 projetos de saneamento, 189 estavam atrasados e 258 paralisados.
Na área de mobilidade urbana, havia 81 projetos parados, no total de R$ 6,6 bilhões e 237 atrasados, no valor de R$ 11,8 bilhões. No setor de habitação para famílias de baixa renda, das 105 obras, 27 estavam atrasadas e 53, paralisadas. Os problemas são concentrados nos estados do Mato Grosso, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco. No Rio, são exemplos de obras em dificuldades Complexo de Manguinhos, Colônia Juliano Moreira, Complexo do Alemão, obra de recuperação da Bacia de Jacarepaguá.
Além de dar um alívio a governadores e prefeitos, o governo federal pretende expandir o programa Minha Casa Minha Vida (na faixa 1,5, com renda de até R$ 2,6 mil) em 100 mil moradias, o que demandaria mais R$ 7 bilhões de subsídios do FGTS, conforme antecipou o GLOBO. Mas a proposta não foi incluída na pauta do Conselho Curador porque os técnicos envolvidos no assunto ainda estão fazendo contas para mensurar o impacto da medida também para a União. O FGTS entra com participação de 90% e o governo federal os 10% restantes.
