Deputados e senadores aprovaram 24 projetos que remanejam recursos do próprio Orçamento da União. Com decisão, propostas seguem para sanção presidencial.
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) 24 projetos que, somados, destinam R$ 28,5 bilhões a vários ministérios e órgãos da administração federal.
As propostas remanejam recursos do próprio Orçamento da União deste ano e seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Originalmente, segundo o sistema do Congresso, as propostas somavam cerca de R$ 27,5 bilhões. Mas, de acordo com técnicos da liderança do governo, alguns valores foram atualizados, e o remanejamento total chegou a R$ 28,5 bilhões.
O principal projeto aprovado na noite desta terça destinou cerca de R$ 9,6 bilhões para:
- Ministério da Saúde;
- Ministério do Desenvolvimento Regional;
- Ministério da Educação.
Parlamentares contrários a esse projeto afirmaram que o texto foi elaborado e aprovado com o objetivo de viabilizar recursos para o pagamento de emendas parlamentares em troca de votos favoráveis à aprovação da reforma da Previdência.
“Isso foi feito para pagar as emendas parlamentares da aprovação da reforma da Previdência. É um escândalo tirar dinheiro de moradia num país onde seis milhões de pessoas não têm onde morar, para pagar emenda parlamentar da reforma da Previdência”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou que os recursos não são dos parlamentares, mas, sim, das políticas públicas.
“O que ocorre é que esse debate […] dá a impressão de que esse recurso é do parlamentar. Esse recurso é do ministério, é da política pública vigente naquela rubrica. O que acontece é que a briga por liberação de recurso em qualquer município brasileiro tem os seus representantes: o Poder Executivo, os deputados, os senadores. É da Constituição”, disse Gomes.
O líder ressaltou ainda que, no início do ano, houve um contingenciamento de recursos por parte do Ministério da Economia, mas que a partir de um “exercício fiscal” foi possível desbloquear a verba.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
O Congresso também aprovou nesta terça um projeto do governo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
A proposta inclui nas despesas discricionárias (as que o governo pode decidir e remanejar) as emendas enviadas pelas comissões permanentes do Senado e da Câmara e pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Já está previsto na LDO que as emendas individuais e as de bancada estadual são de execução obrigatória, novidade promulgada pelo Congresso na PEC do Orçamento Impositivo.
O relator da LDO e do projeto aprovado, deputado Cacá Leão (PP-BA), explicou que as mudanças foram realizadas apenas para separar no Orçamento a origem do dinheiro, principalmente nos casos em que o governo não destinar verba para as obras indicadas pelos parlamentares.
Também nesta terça, os parlamentares aprovaram projeto que estabelece o plano plurianual para o período orçamentário de 2020 a 2023.
