No total foram avaliadas 40 propostas da população, aprovadas nas cinco pré-conferências realizadas pela prefeitura durante o primeiro semestre.
Garantir um plano de acesso às moradias não apenas para quem mora em áreas de risco ou em palafitas, mas também para quem paga aluguel, bem como priorizar as famílias em situação de vulnerabilidade social e controle e transparência do cadastro do CMH (Conselho Municipal de Habitação). Essas foram as duas propostas mais votadas, entre dez aprovadas, durante a 13ª Conferência Municipal de Habitação, realizada no dia 19 de agosto, no campus Dom Idílio José Soares da UniSantos, na Vila Mathias, em Santos.
Promovida pelo CMH, a conferência reuniu cerca de 100 pessoas e 60 delegados. Ela foi aberta pelo presidente da entidade, Glaucus Farinello, que é também secretário municipal de Desenvolvimento Urbano. Estiveram presentes Marcelo Ignácio, representante do Conselho da Cohab Santista (Companhia de Habitação da Baixada Santista) e o diretor-presidente Maurício Queiroz Prado.
O tema central foi o novo PMH (Plano Municipal de Habitação) de Santos, com os subtemas programas e instrumentos urbanísticos para habitação. No total foram avaliadas 40 propostas da população, aprovadas nas cinco pré-conferências realizadas pela prefeitura durante o primeiro semestre.
O projeto final de mudança do PMH, elaborado pela Sedurb (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) e pela Cohab, será enviado à câmara com o objetivo de ser aprovadao para virar lei O último PMH vigente é de 2009.
As dez propostas aprovadas, assim como as seis moções, fazem parte do relatório a ser encaminhado à Sedurb. Todas elas serão incorporadas ao PMH, após análise técnica.
Confira as propostas
1 – Garantir um plano que adiante as moradias para dar acesso às pessoas, não somente para quem mora em área de risco ou em palafitas, mas também para quem paga aluguel, priorizando as famílias em situação de vulnerabilidade social. (52 votos)
2 – Transparência do cadastro e informatização para cruzamento de dados, registro das lideranças, senha de acesso para inclusão e exclusão de informações, com responsabilização jurídica das lideranças por tais atos. Maior controle e transparência sobre o cadastro do CMH, cadastro digital, com interface com outras propostas. (51 votos)
3 – Destinação ao Fincohap (Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular) do valor devolvido anualmente para a prefeitura pela câmara e 5% dos recursos do IPTU do Porto, com projetos e orçamento para construção das unidades habitacionais. Que conste na lei orçamentária um percentual para moradia, podendo ser proposto pelo Executivo ou pelo Legislativo. (51 votos)
4 – Ampliação das áreas de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e revogação imediata do artigo 152 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como do artigo 76 do Plano Diretor, que passaram a permitir alteração de uso de ZEIS mediante pagamento. Construir nas áreas de ZEIS públicas vazias ou ocupadas por outros usos, em vez de permitir alteração de uso dessas áreas, usando como argumento o fato de que estão vazias por muito tempo. Garantir que ZEIS tenham destinação exclusiva para HIS (Habitação de Interesse Social). (49 votos)
5 – Moradias para a faixa 1 do programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida) no terreno da Vila Santa Casa (ZEIS de propriedade do município) e no terreno da União (tripa) gravado como ZEIS na Avenida Conselheiro Nébias ao lado da UniSantos. A Prefeitura de Santos recebeu este terreno gratuitamente da União em 2011 e por duas vezes perdeu o prazo para construir. Em caso de impossibilidade de construção pelo poder público, que seja feita a cessão gratuita para os movimentos de moradia construírem no sistema de autogestão. (44 votos).
6 – Que seja priorizado pelo município o atendimento habitacional das famílias que estão no Monte Cabrão em áreas de domínio da pista – Rio/Santos (DER) há mais de 40 anos e ameaçadas de despejo, tendo em vista a promessa do governo estadual de doação de terreno de três mil metros quadrados às famílias. (43 votos)
7 – Fim da venda especulativa de imóveis sociais dos conjuntos habitacionais com criação de lei, para os moradores conseguirem se manter na habitação, para haver, além da conquista, a permanência, com controle e fiscalização adequadas para todas as pessoas que sejam contempladas. (42 votos)
8 – Criação de uma Secretaria Municipal de Habitação, com recursos próprios (orçamento) e Conselho Gestor para Fincohap ou respectivo fundo, com desvinculação dos recursos para programas habitacionais do custeio da Cohab. Criação de plano municipal para financiamento de unidades em áreas com melhor infraestrutura urbana (intermediária, Centro e etc). (42 votos)
9 – Ampliar a oferta de unidades habitacionais com qualidade a custo zero ou baixo custo, com prestações que afetem no máximo 10% do salário mínimo. (40 votos)
10 – Manter e ampliar o banco de terras e imóveis municipal, manter ZEIS com uso exclusivo para HIS e prioritariamente aos cadastrados no CMH, com atendimento dos movimentos de moradia da área continental com maior agilidade. (36 votos)
MOÇÕES
As seis moções mais votadas foram as seguintes, sendo que houve empate entre as duas últimas:
1 – Que sejam direcionadas do cadastro CMH pessoas que pagam aluguel inseridas nos movimentos, pessoas em situação de rua, deficiente com doenças patológicas graves, idosos, áreas de risco, que as lideranças repassem essas vulnerabilidades para aprovação e atendimento prioritário no CMH, a novos empreendimentos e que sejam atendidas pelas suas vulnerabilidades. (44 votos)
2 – Que o governo estadual cumpra a promessa de doar três mil metros quadrados para um projeto habitacional para as famílias que estão em áreas da pista (DER) – Rio/Santos há mais de 40 anos e que estão ameaçadas de despejo. (31 votos)
3 – Melhorar as calçadas da cidade para evitar acidentes, possibilitar acesso ao terminal de ônibus, ladeiras e calçadas aos deficientes físicos e visuais utilizando os recursos e programas existentes. (28 votos)
4 – Constituição de Câmaras Técnicas Multidisciplinares de Mediação e Apoio para os casos de ações de despejo e reintegração de posse em áreas vulneráveis e núcleos informais. (25 votos)
5 – Priorizar o serviço geral de macrodrenagem, especialmente na área continental, por conta das enchentes. Há muito prejuízo econômico e social para a população e é importante para a habitação. (23 votos)
6 – Estratégia para atendimento das diferentes demandas habitacionais, com priorização de atendimento em ordem cronológica para pessoas cadastradas, estabelecendo cotas, especialmente para movimentos de moradias (30%), pessoas que pagam aluguel, mulheres chefes de família, pessoas em situação de rua, além de projetos com diferentes tipologias para as famílias de HIS, integrando comércios e serviços nos projetos, bem como adequação das tabelas de financiamento de habitação social e produção a baixo custo, ou custo zero, com acessibilidade e mobilidade nos conjuntos habitacionais. (23 votos)
Por Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB
