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Comissão Mista aprova mudanças da MP do Minha Casa, Minha Vida

Crédito da foto: Pedro França_Agência Senado

Texto segue para a Câmara e depois vai ao Senado, mas precisa ser aprovado nas duas Casas de Lei até o dia 14 de junho

O relatório que altera trechos da MP 1.162/2023 do Minha Casa, Minha Vida, foi aprovado nesta quinta-feira pela Comissão Mista do Congresso Nacional. O texto segue agora para a Câmara e depois será encaminhado ao Senado. A matéria precisa ser aprovada pelo plenário das duas Casas de Lei até 14 de junho. Após esse período, a MP perderá sua validade.
Após a aprovação dentro da Comissão Mista, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a votação foi uma vitória do governo. “Ao saber da aprovação da MP, eu fiz questão de estar presente nesta comissão para cumprimentar e agradecer meus colegas. Houve um acerto por parte do Congresso na retomada das comissões mistas. O rito anterior foi útil na pandemia. Numa condição normal, a nossa Constituição é sábia em exigir as comissões mistas. É uma vitória do governo federal esta aprovação”, explicou Pacheco.
“Aprovamos por unanimidade o relatório da MP 1.162/2023, que retoma o maior programa habitacional da história do nosso País. Trata-se de uma grande vitória que envolveu parlamentares além de movimentos sociais e empresariais. O Brasil começa a dar um passo rumo ao resgate de uma dívida social com mais de 5,8 milhões de famílias que aguardam a realização do sonho da casa própria”, celebrou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da Comissão Mista.
O relatório da MP do Minha Casa, Minha Vida foi apresentado na quarta-feira pelo deputado Fernando Marangoni (União-SP) e atende pedidos da construção civil e de prefeitos e governadores.
Entre as principais mudanças no texto estão o fim do monopólio da CEF (Caixa Econômica Federal) para operação do programa; governos estaduais, municipais e bancos privados poderão participar do programa; preferência para mulheres vítimas de violência e mães solo no cadastro; cobrança de tarifa reduzida de energia para os moradores, sendo que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverá regulamentar a compensação do benefício nas demais contas de energia elétrica. Outra alteração é incentivo fiscal para empresas que construírem unidades habitacionais em centros urbanos e abastecidas com energia limpa.
A MP do Minha Casa, Minha Vida foi publicada no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
substituiu o Casa Verde e Amarela, do governo Jair Bolsonaro. A adesão de beneficiários segue a seguinte faixa de renda: Faixa 1 (renda de até R$ 2.640);
Faixa 2 (até 4.400) e Faixa 3 (até R$ 8 mil).