Após negociações que incluíram a alteração de fontes de recursos a serem cancelados, 13 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) foram aprovados nesta quarta-feira (23). Eles alteram o Orçamento de 2019 (Lei 13.808/2019). Foram mais de R$ 2,569 bilhões cancelados e redistribuídos.
Com o acordo entre as lideranças do governo e da oposição, foram colocados para votação em bloco 13 créditos especiais e suplementares. Houve grande debate sobre alguns dos PLNs, que cancelavam recursos do Ministério da Educação, redestinando-os a outras áreas.
— Após uma série de perdas impostas aos trabalhadores com a aprovação da PEC da reforma da Previdência, não concordamos com ainda penalizar a Educação com cortes para que sejam destinados a outras áreas — disse o líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS).
Para efetivar a aprovação do PLN 38/2019, que cancelava R$ 230 milhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC), a relatora do PLN 41/2019, senadora Soraya Thronicke (PLS-MS) incluiu um dispositivo que destinou mais de R$ 1 bilhão ao MEC.
— Trata-se de um Adendo de Plenário, em que se garante que os recursos oriundos de leis ou acordos anticorrupção [no caso, dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato] sejam alocados na chamada “Fonte 21”. Desta maneira, o Ministério da Educação não será prejudicado — garantiu.
Veja abaixo como ficou o remanejamento dos recursos aprovados pelo Congresso nesta quarta.
