O valor será definido de acordo com a renda familiar
A Secretaria de Estado da Habitação liberou R$ 7 milhões do Programa ‘Nossa Casa’ para fomentar a construção de 707 Unidades Habitacionais na cidade de Piracicaba. Informações sobre o empreendimento não foram fornecidas. Os recursos serão disponibilizados por meio de cheque-moradia para que famílias de baixa renda possam ter acesso à aquisição da casa própria. Ao todo, a Secretaria da Habitação liberou R$ 200 milhões do Programa, por meio da modalidade ‘Nossa Casa – Apoio’, para subsidiar famílias, com o cheque-moradia, na compra de 15.899 Unidades Habitacionais que estão sendo disponibilizadas em 24 municípios paulistas.
Esse subsídio será usado para abater o valor final na assinatura do contrato de financiamento habitacional. Os aportes de recursos estão sendo realizados desde o início de abril.
“Esta é mais uma etapa do Programa ‘Nossa Casa’, que foi lançado em setembro de 2019 pelo governador João Doria (PSDB), para ampliar a capacidade de atendimento habitacional para os segmentos mais vulneráveis da população. Agora, teremos mais um avanço com a modalidade ‘Nossa Casa – Apoio’, que vai abranger 24 municípios nesta primeira fase”, explicou o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary.
A modalidade ‘Nossa Casa – Apoio’ fornece cheque-moradia a famílias com até três salários mínimos para aquisição de moradias em empreendimentos que foram oferecidos ao Programa e, posteriormente, aprovados pela Secretaria de Estado da Habitação. A demanda é aberta a todos que se enquadrarem nos critérios do Programa e devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal.
Já o cheque-moradia é um subsídio concedido pelo governo do Estado, por meio da ‘Casa Paulista’, para as famílias efetivarem a compra do imóvel, junto às Construtoras. O financiamento habitacional das moradias é concedido pela Caixa Econômica Federal e o valor do cheque-moradia será de acordo com a renda familiar.
O comprador poderá contar, ainda, com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações ficará compatível com a capacidade de pagamento das famílias. O ‘Nossa Casa – Apoio’ é um Programa inovador porque estende o cheque-moradia à sociedade civil, mas, exclusivamente a famílias com renda de até três salários mínimos.
Antes, o cheque-moradia era direcionado apenas para funcionários públicos. Isto permite que as famílias de mais baixa renda consigam ter o financiamento federal para pagar a sua casa própria e, com isso, adquiri-las”, explicou o secretário executivo da Habitação e subsecretário da Casa Paulista, Fernando Marangoni.
‘Nossa Casa’
O Programa foi instituído pelo decreto estadual nº 64.419 e estima investimento de R$ 1 bilhão na construção de 60 mil Unidades, até 2022. O Programa promoverá parcerias entre o Estado, as Prefeituras e a iniciativa privada para fomentar a produção de Unidades Habitacionais para famílias de baixa renda. (Fonte: Imprensa CDHU)
