Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, destacou nesta segunda-feira (4/4) o trabalho célere de regularização fundiária realizado nos últimos anos na capital federal. Até abril deste ano, 47 áreas do Distrito Federal foram regularizadas e cerca de 87 mil pessoas foram beneficiadas, segundo o titular da pasta, além de comentar os esforços realizados para impedir o crescimento de ocupações desordenadas e ilegais no DF.
Foram aprovados cerca de 17 novos projetos urbanísticos para criação de lotes, com base nesse trabalho. Afirmou o secretário: “Temos condições de ofertar lotes legais para a construção de empreendimentos dentro da legislação e espaços para que as pessoas possam construir suas casas em um bairro que nascerá planejado”. A proposta de parcelamento do solo atendeu uma população estimada de 200 mil habitantes.
Sobradinho e o Setor Habitacional do Tororó, às margens da DF-140, que conta, atualmente, com obras de duplicação na pista para efetuar melhorias no trânsito, estão entre as principais regiões com planejamentos aprovados. A região de Vicente Pires que, na última semana, teve sacramentada a transferência da Glebas 2 e Glebas 4 para o Distrito Federal, também contou com avanços na pauta de regulamentação de territórios. As terras que pertenciam ao Governo Federal, permitirão que outros projetos sejam acelerados e que a regularização da cidade seja concluída.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovou por unanimidade a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) incorporando 31 regiões que não estavam regularizadas. A partir da aprovação, a LUOS irá disciplinar quais os usos permitidos e regras de construção para os lotes distribuídos nas regiões regulamentadas, segundo o secretário.
A primeira etapa de revisão da Lei contemplou as normas de áreas do DF, criadas em 2016, e que estavam aprovadas desde 2018, mas ainda não estavam integradas e consolidadas. Finalizou Mateus Oliveira: “Precisamos trazer essa condição à LUOS para disciplinar a utilização desses lotes já aprovados”.
Fonte: Correio Braziliense
