Debate é feito em parceria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) promoverá, no próximo dia 16/5, fórum interativo em parceria técnica com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). O tema central da discussão é a Medida Provisória nº 818/2018 que dispõe sobre alterações no Estatuto da Metrópole.
O debate acontecerá a partir das 8h no Anexo II, da Câmara dos Deputados, no Plenário 16. Entre os convidados confirmados estão a arquiteta e urbanista, senhora Áurea Mazzetti, especialista em planejamento urbano regional e o coordenador da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), senhor Wilson Fernando Vargas.
O que diz a MP
A MP amplia de três para cinco anos o prazo para a criação dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) por regiões metropolitanas. As unidades territoriais deste tipo que já existem terão até 31 de dezembro de 2021 para elaborar e aprovar, por lei estadual, seus PDUIs. Os planos devem conter uma visão conjunta e integrada dos municípios inseridos em uma mesma dinâmica urbana e socioeconômica. Além disso, a MP também amplia para sete anos (até 2019) o prazo para a elaboração dos planos de mobilidade urbana municipais.
Estatuto da Metrópole
O estatuto estabelece as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados.
O fórum permite a participação da sociedade por meio do e-Democracia, plataforma online de interação do público durante a conversa com os participantes e parlamentares. A sala de transmissão já está aberta, e é possível acessar por meio do link: http://bit.ly/edemocracia_683.
