Excesso de burocracia deixa a casa própria 12% mais cara e que isso ocorre em diversas instâncias, principalmente no prazo prolongado de alguns processos
Políticas de enfrentamento do déficit habitacional no País foram tema de audiência pública realizada na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), na quinta-feira, dia 18. No encontro foi discutida a MP 1.162 de 2023, Medida Provisória que define diretrizes para o programa Minha Casa, Minha Vida. O evento foi organizado pelo deputado estadual Rafael Saraiva, presidente da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Alesp.
Com um déficit habitacional de mais de sete milhões de moradias no Brasil, o tema tem sido pauta prioritária da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), segundo o presidente da CHIS/CBIC, Carlos Henrique Passos, que esteve presente no encontro.
Passos destacou que o excesso de burocracia deixa a casa própria 12% mais cara e que isso ocorre em diversas instâncias, principalmente no prazo prolongado de alguns processos. “Já avançamos muito em questões de procedimentos que têm como consequência a melhoria dos prazos e nas plataformas digitais para o encaminhamento, acesso e registro. Isso tem melhorado os prazos”, pontuou.
A CBIC tem estimulado a simplificação de processos nos municípios, de acordo com Passos. Em Fortaleza, um alvará sai em 48 horas, por exemplo. “O Brasil é muito grande e nós precisamos que essas melhorias cheguem em todos os estados”, destacou.
Outro ponto evidenciado foi a garantia em relação a quem constrói. Ao longo dos anos, muitos episódios após a execução da obra fizeram com que o recurso orçamentário não fosse suficiente para pagar as empresas, segundo Passos. “Essa é uma das maiores intranquilidades do setor”, ressaltou. O representante da CBIC enfatizou ainda a necessidade de se buscar racionalidade para um menor custo de infraestrutura na habitação popular.
“Mas isso só se faz quando a gente trabalha com várias mãos, objetivando reduzir o custo e, com isso, poder ter com aquele mesmo dinheiro a capacidade de fazer mais”, disse.
Apesar de o MCMV ser um dos maiores programas de habitação de interesse social, outro ponto que tem agravado o avanço são as distribuições com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), segundo Celso Petrucci, presidente da CII (Comissão da Indústria Imobiliária) da CBIC.
Petrucci falou sobre o aumento nos recursos disponíveis para financiamento nos últimos anos. Segundo ele, há 20 anos os recursos do FGTS e do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) disponibilizaram R$ 2,5 bilhões em financiamento imobiliário no País. Já em 2021, os recursos do fundo somaram R$ 279 bilhões. “Esse é o primeiro ponto positivo. O Brasil, mesmo tendo enfrentado crise econômica, em 2017 começou um crescimento no crédito imobiliário que financiou cem vezes mais do que financiou nos anos de 2001, 2002, 2003”, explicou.
O presidente da CII destacou que os números comprovam o alcance do programa e o potencial de geração de emprego, renda e cidadania. “Nós temos que continuar uma batalha para blindar os recursos do fundo de garantia para fazer o programa MCMV, saneamento básico e mobilidade urbana”, concluiu.
Presente na audiência pública, o relator da matéria na comissão especial que debate o tema, o deputado federal Fernando Marangoni (União-SP), ressaltou a importância da participação da sociedade na construção de um programa habitacional eficiente. “Não existe política tão transversal quanto o desenvolvimento urbano. Nós temos que discutir o tema cidades. Estamos tentando incorporar ao máximo esse direito à cidade no texto da medida provisória”, destacou o relator.
O tema tem interface com o projeto “Melhorias para o Mercado Imobiliário”, da CII/CHIS da CBIC, em correalização com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).
Por: Agência CBIC
