STF suspende efeitos da aprovação da MP da regularização fundiária
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O ministro Luís Roberto Barroso considerou ser necessária a volta do texto à Câmara dos Deputados para apreciação de emendas. Cabe recurso da decisão
Cohapar inicia novo processo de titulação de imóveis no Paraná
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Região terá cadastro único na Habitação contra fraudes
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Aprovada MP que autoriza conclusão do PMCMV Sub 50
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A Medida Provisória (MP) 759/2016 que trata da regularização fundiária urbana foi aprovada nesta quarta-feira (31) no plenário do Senado Federal com uma emenda no artigo 80 que possibilita a retomada da conclusão das obras paralisadas nos pequenos municípios brasileiros. A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) vinha insistindo com o […]
Senado aprova MP com novas regras para regularização fundiária rural e urbana
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 47 votos favoráveis e 12 contrários, a medida provisória que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando regras atuais da Lei 11.977/2009. A matéria segue para sanção presidencial. A MP 759/2016 foi […]
Regularização de imóveis vai prever ‘direito de laje’
Processo dependerá de aval das prefeituras. Área de risco não pode entrar
‘Brasil não é um País só do mensalão ou Lava Jato’, diz novo presidente do TJ-SP
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