STF suspende efeitos da aprovação da MP da regularização fundiária
O ministro Luís Roberto Barroso considerou ser necessária a volta do texto à Câmara dos Deputados para apreciação de emendas. Cabe recurso da decisão
Cohapar inicia novo processo de titulação de imóveis no Paraná
Região terá cadastro único na Habitação contra fraudes
Aprovada MP que autoriza conclusão do PMCMV Sub 50
A Medida Provisória (MP) 759/2016 que trata da regularização fundiária urbana foi aprovada nesta quarta-feira (31) no plenário do Senado Federal com uma emenda no artigo 80 que possibilita a retomada da conclusão das obras paralisadas nos pequenos municípios brasileiros. A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) vinha insistindo com o […]
Senado aprova MP com novas regras para regularização fundiária rural e urbana
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 47 votos favoráveis e 12 contrários, a medida provisória que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando regras atuais da Lei 11.977/2009. A matéria segue para sanção presidencial. A MP 759/2016 foi […]
Regularização de imóveis vai prever ‘direito de laje’
Processo dependerá de aval das prefeituras. Área de risco não pode entrar
‘Brasil não é um País só do mensalão ou Lava Jato’, diz novo presidente do TJ-SP
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