A Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal (CRF-UFPA) e gestores doInstituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional do Amapá (Iphan-AP) realizaram, nos dias 16 e 17 de março, na sala das Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Serra do Navio, a capacitação de servidores municipais das secretarias de Agricultura, Obras, Cultura, Meio Ambiente, Planejamento, Finanças e Tributos, Comissão Permanente de Licitação, Promoção Social e do gabinete da prefeitura serrana que atuarão diretamente nos procedimentos de regularização fundiária. Por meio do treinamento, que esclareceu quais os documentos necessários para a regularização, já foram consolidados os primeiros 20 processos administrativos para a titulação das famílias, assim como foram esclarecidos os fluxos pelos quais os processos passarão nas diversas instâncias da prefeitura de maneira a assegurar, de acordo com a legislação em vigor, a regularização gratuita e a titulação da moradia em nome do casal, preferencialmente parta a mulher.
A qualificação faz parte do plano de trabalho do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental do município serrano, que é fruto de uma parceria envolvendo as instituições públicas federais, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura de Serra do Navio, conforme informa Maria do Carmo Silva, coordenadora do projeto. “O recolhimento documental materializou, na prática, a regularização fundiária para a comunidade, contando com a participação significativa das famílias. É fundamental o poder público assumir o protagonismo do processo institucional, dominar as etapas para continuar a regularização de novas áreas da cidade quando terminar a parceria com a UFPA ”, ressaltou a coordenadora.
PROCESSOS – Além da qualificação feita pela CRF-UFPA, Anderson Luiz e Rejane Marcel, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades-SDC-AP apresentaram aos servidores novas tecnologias de georreferenciamento utilizadas pelo serviço público para o empoderamento institucional das equipes e gestores da prefeitura. Rodrigo Nóbrega e Charles Sena, do Iphan-AP, abordaram o papel de uma administração pública pautada na gestão dos processos com eficácia, eficiência, efetividade e transparência dos serviços entregues à sociedade, assim como ressaltaram a responsabilidade do cidadão em preservar o patrimônio público tombado.
Karen Carvalho, servidora do gabinete da Prefeitura, disse que aprendeu muito sobre a regularização fundiária no treinamento como moradora e servidora. “Foi importante conhecer as etapas, os processos e a documentação necessária. Entramos numa fase executiva da coleta de documentos. Consolidamos 20 processos completos com todos os documentos exigidos pela legislação brasileira, o que representa um grande avanço, comemorado pela equipe. Outros processos estão aguardando documentos dos moradores. É gratificante participar deste momento histórico de empoderamento e trabalhar para a preservação do patrimônio público”, acentuou.
ETAPAS – Entre 14 e 17 de março, período em que a equipe da CRF-UFPA esteve em Serra do Navio, foi realizada uma ampla reunião no gabinete do prefeito e outra atividade comunitária no auditório da secretaria de Promoção Social para informar os documentos da primeira etapa que envolvia os beneficiados na fase da gratuidade. Na reunião comunitária foi esclarecido que a convocação de novo grupo de moradores enquadrados para a segunda etapa da regularização, cuja expectativa de acontecer é o mês de abril, ocorrerá de acordo com as informações prestadas no cadastro social. As expectativas apontam, também, para que em abril possa ser apresentada a planta de parcelamento do solo do município, peça fundamental da regularização, que será registrada no cartório da cidade com os memoriais descritivos de cada lote e das casas tombadas como patrimônio histórico.
A professora municipal Clemilda Guedes, moradora da BC5, mãe de três filhas e três netos, beneficiada na primeira etapa da convocação do processo de regularização, está feliz com o fruto do desdobramento do processo. “No começo do projeto, segundo ela, parecia que este dia não ia chegar, pois as reuniões eram muito espaçadas e tudo se tornava distante aos olhos da comunidade. “Agora compreendo a necessidade destas etapas e eu estou vendo a regularização acontecer. Eu não imaginava um dia ter o título da minha casa e estou muito feliz por isso”, afirmou ao lado da neta Sthephanny Lorany.
PROJETO – No dia 15 de março, a partir da 16 horas, na sala das Comissões Temáticas da Câmara Municipal, foi apresentada a proposta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária para os poderes Executivo e Legislativo, em reunião que contou, ainda, com a presença dos membros da Tesouraria e da Secretaria do Legislativo municipal, além dos membros do Grupo de Trabalho Municipal, representantes dos segmentos públicos, empresarial, instituições religiosas e membros da sociedade civil perante projeto. Fez-se um nivelamento das informações do projeto, que busca estabelecer as normas sobre a regularização fundiária do assentamento urbano de Serra do Navio, que tem como base garantir o direito constitucional e social à moradia e a proteção e preservação do seu patrimônio histórico arquitetônico e urbanístico, entre outros objetivos. “A CRF-UFPA encaminhará formalmente o projeto de lei para o Executivo, que o submeterá a debate e aprovação no Legislativo”, assinala Maria do Carmo.
De acordo com Rodrigo Nóbrega, do Iphan-AP, a parceria com as instituições federais superou etapas do plano de trabalho com avanços significativos na regularização, embora ainda haja desafios pela frente. “Sabemos que a realidade brasileira da segunda metade do século passado, no período da Indústria e Comércio de Minérios S.A (Icomi), é totalmente distinta de 2017. Estamos construindo saídas com a participação da comunidade, do poder público, do governo do Estado do Amapá e das demais instituições parceiras para preservar este patrimônio modernista na Amazônia Legal e fortalecer o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da comunidade. Outro passo decisivo será o registro das terras da cidade no cartório local, uma vez que Superintendência do Patrimônio da União (SPU) transferiu a dominialidade da área para o poder público municipal em 2016”, observou o representante do Iphan.
CARTÓRIO – No último dia 17 de março, pela parte da manhã, gestores da Prefeitura de Serra do Navio, do Iphan-AP e da CRF-UFPA estiveram reunidos com Cláudia Soares, responsável pelo cartório da cidade, para discutir os encaminhamentos, procedimentos e as certidões necessárias para, finalmente, realizar o registro das terras da cidade em nome do município, promovendo outro salto definitivo na regularização. De acordo com o prefeito Elson Lobato, os avanços da regularização resgatam a autoestima da comunidade serrana. “Com o registro das terras no cartório, o município pode acessar recursos públicos para construir projetos para o desenvolvimento municipal, tais como, acentuar o trabalho de preservação do patrimônio público tombado, fortalecer o turismo, promover avanços para a formulação do plano diretor e investir na agricultura familiar e em outras políticas públicas para a cidade e a comunidade. Assim continuamos a construir, no presente, o futuro da Serra de Navio em parceria com as instituições públicas municipais, estaduais, federais e os diversos segmentos produtivos, além da participação decisiva das famílias serranas”, finaliza.
