O ministro das Cidades, Bruno Araújo, ao participar de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, do Senado Federal, nesta quarta-feira (14), destacou as metas e novos programas nas áreas de habitação, mobilidade urbana, saneamento e desenvolvimento urbano.
“Hoje, temos um ministério que honra seus compromissos, tem selo de bom pagador e não deve a nenhuma empresa que participa de nossos programas sociais”, afirmou.
Na área habitacional, a prioridade tem sido a retomada das contratações de unidades habitacionais na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que atende famílias de baixa renda. As novas contratações já foram retomadas. Em 2017, a meta é contratar 170 mil unidades na Faixa 1.
A novidade, ressaltou Bruno Araújo, é que municípios com menos de 50 mil habitantes passam a ser atendidos por essa modalidade a partir deste ano também. “Precisamos oferecer mais moradias para atenuar o déficit habitacional, mas também garantir qualidade de vida aos moradores”, reiterou.
O programa foi redesenhado para atender o pleito de beneficiários, consultados por meio de uma pesquisa de satisfação. Famílias estavam satisfeitas apenas da porta para dentro. Havia demandas reprimidas, como a distância das cidades, unidades vazias, obras paralisadas, falta de uma infraestrutura básica, entre outros gargalos. Dentre as prioridades estão propostas com empreendimentos próximos dos centros urbanos, agências bancárias, lotéricas e pontos de ônibus e arborizados.
Iniciativa elogiada pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) que destacou a necessidade de condomínios mais horizontais e com um melhor projeto de arborização, com cercas vivas nos quintais, com o objetivo de dar maior privacidade aos moradores. “Fico extremamente feliz de ver que essas ações serão realizadas dentro dos empreendimentos”, disse.
Cartão Reforma – Na ocasião, foi anunciada a abertura do Programa Cartão Reforma para que os municípios possam participar das seleções. Com o objetivo de melhorar a qualidade habitacional, a iniciativa proporcionará a reforma de casas para família de baixa renda, incrementando o comércio, a prestação de serviços e a geração de empregos, bem como a geração de renda nos municípios.
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que parabenizou o ministro Bruno Araújo pela implementação do programa, comentou que inciativas dessa natureza “vão ao encontro de quem precisa de uma moradia e, caso já tenha uma, melhore a qualidade da residência.”
Avançar Cidades – Mais uma novidade apresentada pelo Ministério das Cidades para atender demandas municipais como, por exemplo, pavimentação, iluminação pública e obras de saneamento é o Programa Avançar Cidades, dividido em duas modalidades: Saneamento e Mobilidade.
Ainda na área da mobilidade, Bruno Araújo enfatizou o REFROTA 17, uma linha de financiamento de R$ 3 bilhões em recursos do FGTS para o financiamento de 10 mil novos ônibus que visa modernizar 10% da frota nacional estimada em 107 mil unidades, incentivando a melhoria do transporte público coletivo urbano.
Regularização Fundiária – O ministro abordou a Medida Provisória 759/2016, que trata da Regularização Fundiária Urbana e que está para sanção presidencial, tida como o novo marco legal para a regularização dos núcleos urbanos informais.
A ideia é desburocratizar, simplificar e agilizar todo o processo de regularização, ampliando as possibilidades de acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, com o aprimoramento de procedimentos de alienação de imóveis da União e a instituição do direito de laje como direito real.
“Colocaram em pauta um assunto esquecido pela agenda política”, elogiou o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP).
ConCidades – Estiveram presentes à audiência pública representantes da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Central de Movimentos Populares (CMP) e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (CNLP) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
O grupo, que será recebido na próxima terça-feira (20), pelo secretário executivo do MCidades, Marco Aurélio Queiroz, apresentou um requerimento pela manutenção da data da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
A alteração buscou dar aos municípios e estados que não realizaram as etapas preparatórias uma nova oportunidade para debaterem o tema da conferência.
“Dos 27 estados, apenas quatro realizaram as suas conferências estaduais. Pouco mais de 1,3 mil municípios de todo o país fizeram as conferências municipais. É necessária uma adesão democrática para que todos os estados e municípios estejam municiados de questões para levar à ConCidades”, concluiu Bruno Araújo.
