O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) inclui procedimento de oferta pública de recursos a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e a agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de modo a operacionalizar a subvenção econômica do programa a beneficiários em municípios de pequeno porte, ou seja, com população de até 50 mil habitantes.
O Comunicado nº 146 de 2012, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tem por objetivo compreender os aspectos institucionais do Programa Minha Casa Minha Vida para se elaborar prognósticos da provisão habitacional de interesse social.
Portaria nº 235, DE 1º de junho de 2012
Homologa o resultado da Oferta Pública de Recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população limitada a 50 mil habitantes.
