LEI No 10 998
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. lei-n-10-9981
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 200
Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH. medida-provisoria-n-200
RESOLUÇÃO Nº 30
Aprova e divulga a regulamentação das aplicações na modalidade Programa de Habitação Popular (PROHAP). resolucao-n-30
RESOLUÇÃO Nº 44
Dispõe sobre os limites operacionais dos programas do Plano de Ação Imediata para Habitação (PAIH) nas Regiões Metropolitanas e municípios de capitais. resolucao-n-44
PORTARIA Nº 351, DE 11 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre os procedimentos que devem ser adotados no âmbito do Ministério da Fazenda e das entidades a ele vinculadas para realização de novação de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS. portaria-351-11-de-junho-de-20131
Guia de orientação à Norma ABNT NBR 15.575
Publicação em seis partes da ABNT NBR 15575/2013 – Desempenho de Edificicações Habitacionais – contribuindo para a modernização tecnológica da construção brasileira.O Guia vem ao encontro dos objetivos da ABNT e reforça a importância da difusão das melhores práticas.
