Daniela Ferrari Toscano de Britto
Programas habitacionais que concedem subsídios para facilitar o acesso das famílias à habitação têm sido bastante bem sucedidos, seguindo o modelo precursor do programa Casa Paulista do Governo de São Paulo. E desde outubro de 2023, quando foi regulamentado o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Cidades, esses programas podem ganhar relevância também nos municípios.
Entre outros benefícios, facilitam ao adquirente dar a entrada no financiamento habitacional, possibilitando a famílias com renda de um a três salários mínimos mais opções de escolha de seu primeiro imóvel.
Com subsídios que vão de R$ 10 mil a R$ 45,8 mil, já foram implementados os programas Casa Paulista (SP), Morar Bem (PE), Compra Compartilhada (Porto Alegre), Ser (MT), Casa Fácil (PR) e Crédito Parceria (GO). Com subsídio de R$ 25 mil, está em implementação o programa Habita+RJ (RJ), e o programa De Portas Abertas (RS) se encontra em desenvolvimento.
Os recursos para os programas de carta de crédito imobiliária, como são chamados, podem vir de diversas fontes de Orçamento, como o auxílio moradia e a inovação das emendas parlamentares impositivas de vereadores e deputados estaduais e federais; o município também pode ajudar a reduzir a entrada, isentando a cobrança de ITBI destas unidades habitacionais.
Para implementar um programa habitacional integrado com o MCMV Cidades, o município precisa adotar providências como: aprovar uma lei que cria o programa e firmar contrato de adesão com a Caixa para gestão dos subsídios.
Para facilitar a implementação, as regras do programa e as minutas para a lei e o decreto podem ser adotadas de forma semelhante a outros municípios e estados com boas práticas.
O SindusCon-SP e o Secovi-SP, por meio de suas diretorias habitacionais, estão à disposição para auxiliar estados e municípios a implementarem programas dentro do MCMV Cidades.
Daniela Ferrari Toscano de Britto é vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e do Secovi-SP (Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo).
