A secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça-feira (7) que uma eventual antecipação das mudanças anunciadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na destinação de recursos ao setor habitacional pode ser estudada pelo governo. Mesmo assim, ela acredita que é necessário um tempo até a efetiva implementação, para que o setor possa entender as alterações e se organizar adequadamente.
De acordo com as regras anunciadas pelo CMN na última semana, a partir do ano que vem será elevado para R$ 1,5 milhão o teto de valor das unidades que podem ser adquiridas por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que empresta dinheiro com recursos do FGTS, com taxas menores que as de mercado. Segundo o jornal “O Globo”, o governo passou a estudar a antecipação da vigência da regra.
De acordo com Ana Paula, o tema pode vir a ser analisado. “Isso [antecipar a medida] pode ser estudado. Todas as medidas de melhoria da regulamentação do setor imobiliário recentemente editadas pelo CMN foram muito positivas, porque trabalham na direção correta. Permitem que os recursos à disposição do setor sejam melhor alocados e que, com regras claras, suscitem a busca pelos investimentos no setor imobiliário. É uma questão de melhor alocação dos recursos já disponíveis e, à medida que isso tiver uma consolidação, pode ser estudado”, disse.
Apesar disso, ela ponderou que o CMN decidiu pelo começo de vigência da regra em janeiro de 2019 justamente para dar previsibilidade ao setor. Por isso, considera o intervalo até a implementação importante.
“As decisões já foram tomadas e o fato de serem adotadas para o próximo ano é para gerar previsibilidade suficiente para o setor se organizar. Acho que precisa sim de um tempo para o setor entender a medida e se organizar, acho que é importante”, disse.