O direito à moradia é uma agenda do desenvolvimento social. Estamos vivendo um momento inédito que trará consequências econômicas e sociais. É fundamental traçar estratégias junto com os setores que mais geram emprego, renda e atendem demandas da população de baixa renda. Neste cenário a ABC reforça a proposta de uma política nacional de habitação sustentável, que tem a criação de um Fundo Garantidor como um dos pilares.
A proposta do Fundo Garantidor poderá ter como fonte de recursos, conforme o caso, o FGTS, os estados e municípios que seriam beneficiados, o OGU e o próprio mutuário. O intuito é otimizar os recursos disponíveis para construir e financiar mais moradias populares para a população de baixa renda. A Associação apresentou ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) esta proposta no início do ano e segundo o Secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, é vista com bons olhos pela pasta.
Modelo de operação do Fundo Garantidor para operações com as Companhias de Habitação
Déficit Habitacional no Brasil
O estudo Déficit Habitacional no Brasil 2015, que foi publicado em 2018 pela Fundação João Pinheiro, quando analisado por faixa de renda demonstra que 84% do déficit habitacional está localizado na faixa de renda familiar de até 3 salários mínimos.
|
Região |
Faixa de Renda Familiar (em salários mínimos) | |||
| até 3 | mais de 3 a 5 | mais de 5 a 10 | mais de 10 | |
| % | % | % | % | |
| Norte | 79,5 | 11,8 | 6,5 | 2,2 |
| Nordeste | 88,2 | 7,0 | 3,5 | 1,2 |
| Sudeste | 83,7 | 10,0 | 5,2 | 1,0 |
| Sul | 78,2 | 13,1 | 6,4 | 2,3 |
| Centro- Oeste |
83,9 |
8,8 |
5,0 |
2,4 |
| Brasil | 83,9 | 9,7 | 5,0 | 1,4 |
Fonte: Dados Básicos: Pesquisa Nacional de domicílios (PNAD) – IBGE. V34.2014. Elaboração: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)
É inegável que o PMCMV alcançou significativos resultados que em muito contribuíram para o enfrentamento do déficit habitacional, principalmente para as famílias de mais baixa renda. No entanto, o volume de recursos a fundo perdido pelo OGU e pelo FGTS dificilmente se repetirá.
O Fundo Garantidor teria duas vertentes. Em uma delas facilitaria a tomada de empréstimos por famílias com renda de até 3 salários mínimos junto aos bancos e, na outra modalidade, garantiria a tomada de financiamentos pelas Companhias de Habitação construírem moradias e venderem a preço de custo, com baixo valor de parcela.
Os estudos realizados pela ABC demonstram a viabilidade de realizar contratações em que os valores das unidades poderão variar de 60 a 100 mil reais, conforme o tipo de operação, infraestrutura necessária, tamanho e especificações da unidade, gerando uma prestação mensal entre R$ 330 e R$ 500.
