Grande oportunidade de estados e municípios buscarem recursos no Orçamento Geral da União serão abordadas no curso
Com a crise financeira e o período de recessão enfrentado pelo Brasil, os setores da construção civil e da habitação estão preocupados com a falta de recursos para novos projetos, e também para concluir as obras em andamento que já foram autorizadas. A ABC, buscando novas alternativas em prol da habitação para a população de baixa renda, em parceria com especialistas como o Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, Ricardo Alberto Volpe, realizará o Curso de Capacitação para Financiamento de Investimentos por meio de Emendas Parlamentares, no dia 13 de setembro na sede da Associação, em Brasília.
‘De fato temos um estado que não cabe na receita’, afirmou o Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados.
Para ele o programa Minha Casa, Minha Vida tem um efeito multiplicador na economia, além de reduzir o déficit habitacional. Foi realizado pela Câmara dos Deputados o estudo ‘Programa Minha Casa, Minha Vida: subsídios para a avaliação dos planos e orçamentos da política pública’, que analisou o programa e quais os resultados e impactos. Volpe explicou como funciona o processo de proposição de emendas parlamentares e como estes recursos poderão complementar e ajudar os projetos do setor de habitação de interesse social.
O curso abordará o financiamento dos investimentos da habitação e infraestrutura urbana por meio de emendas parlamentares impositivas. O período de proposição de emendas para o próximo ano será entre 10 e 20 de outubro.
As vagas são limitadas em razão da capacidade do local. Assim é importante garantir a participação o quanto antes. Associados à ABC tem desconto no valor do curso.
Para garantia da inscrição deverá ser observado o seguinte:
a) Efetuar o depósito bancário na conta da Associação;
b) Enviar o comprovante por e-mail (abcohabs@uol.com.br) para a ABC, com as seguintes informações sobre os inscritos: Nome, CPF, RG, telefone, e-mail de contato, cargo que ocupa na instituição;
c) Alternativamente poderá ser enviada nota de empenho para pagamento após o curso;
Para mais informações entre em contato pelo telefone (61) 3327-2003 ou pelo e-mail abcohabs@uol.com.br
CENÁRIO ECONÔMICO
O cenário econômico brasileiro vem apontando para a escassez de recursos no Orçamento Geral da União (OGU) para financiar projetos de investimentos para estados e municípios. Nessa conjuntura, ganha especial importância contar com as emendas parlamentares impositivas. Por isso, a ABC está programando este curso de capacitação.
A LEI ORÇAMENTÁRIA E AS EMENDAS
Anualmente o Governo Federal elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para determinar os gastos do ano seguinte. Este projeto é apresentado ao Congresso Nacional para analisar e aprovar ou não o orçamento. Durante esse processo são elaboradas as emendas parlamentares propostas pelos deputados e senadores. Todas as emendas são analisadas pela Comissão Mista de Orçamento. Existem três tipos de emendas que poderão ser apresentadas:
- Apropriação: acréscimo de despesas para o projeto;
- Remanejamento: novas proposições de projeto com o uso de recursos já previstos para o projeto original;
- Cancelamento: elimina alguma despesa já prevista;
As chamadas emendas parlamentares impositivas são as apresentadas pelos parlamentares de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação. As emendas impositivas de bancadas estaduais são amparadas desde 2016 pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Estas emendas tem o intuito de alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento, pois são propostas pelos parlamentares que junto com a equipe de seus estados conhecem melhor a realidade e as reais necessidades da população.
