A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou nesta quarta-feira (29) o Seminário “Municípios e a Regularização Fundiária: Desafios, Perspectivas e Ferramentas” para debater os avanços e desafios da promoção da regularização fundiária no país na ótica municipal. A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) foi convidada para participar do evento e compor o painel acerca dos “Instrumentos de Regularização aplicados aos Municípios”.

A nova legislação trouxe alterações que buscam instituir novos mecanismos para a alienação de imóveis da União, o direito a laje, legitimação de posse e fundiária, entre outros. Para que os municípios possam compreender as ferramentas do novo marco da regularização fundiária, a CNM promoveu o seminário para discutir a implementação da nova legislação com as autoridades do setor e gestores públicos.

O diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Agência Goiana de Habitação (Agehab/GO), Murilo Barra, representou a ABC no painel “Instrumentos de Regularização aplicados aos Municípios”. Ele falou acerca dos instrumentos de regularização fundiária urbana aplicados aos municípios e o que mudará com a nova lei federal.

“O evento foi muito proveitoso. Nós trouxemos experiências práticas. A Agehab já entregou mais de 20 mil escrituras este ano no estado de Goiás. E estamos à disposição para compartilhar nossas experiências com os outros municípios”, frisou Murilo após participar do evento.

A nova lei trouxe facilidades para os processos de regularização fundiária, mas ainda existem entraves a serem vencidos pelos municípios.