O Governo Federal instituiu nesta  quinta-feira (23) o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação pelo Decreto Nº 10.325/2020, que será um órgão de assessoramento da Secretaria Nacional de Habitação do MDR para acompanhar a implementação do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat e para propor e acompanhar a criação e a implementação de mecanismos. A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) é uma das instituições que integra o comitê.

“Consideramos a iniciativa muito importante para o segmento público de habitação de interesse social. O diálogo entre governo federal e estadual é imprescindível neste momento. Sempre que pudermos ajudar e apoiar iniciativas para contribuir com a política habitacional no Brasil podem contar conosco. Agradecemos e vamos contribuir da melhor maneira possível”, a presidente da ABC, Maria do Carmo Avezani Lopes.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) serão criados grupos de trabalho para discutir junto à Secretaria Nacional de Habitação (SNH) proposições e encaminhamentos dos seguintes mecanismos:

– Ampliação do acesso à moradia digna para a população de menor renda;

– Melhoria da qualidade e aumento da produtividade e da sustentabilidade no setor habitacional;

– apoio às inovações tecnológicas no setor habitacional e no ambiente construído urbano;

– harmonização de requisitos, de critérios e de métodos para a avaliação técnica de produtos ou de processos inovadores e de sistemas convencionais no País;

– combate à não conformidade às normas técnicas na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos;

– certificação de sistemas de gestão da qualidade para os diversos segmentos da cadeia produtiva envolvida com a construção habitacional;

O comitê irá apoiar a Secretaria Nacional de Habitação no estabelecimento de política de desenvolvimento tecnológico para o setor de habitação. Confira a composição do comitê aqui.