A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação), em parceria estratégica com a Caixa Econômica Federal, concluiu com sucesso um curso de três dias focado no Trabalho Social (TS) do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). O evento teve como objetivo central capacitar e esclarecer dúvidas dos mais de 80 técnicos sociais de estados e municípios parceiros da ABC, em relação às novas diretrizes e metodologias estabelecidas pela legislação recente, com destaque para a  Portaria 75 de 28 de janeiro de 2025, do Ministério das Cidades.

A capacitação abordou desde os fundamentos da Portaria 75, até a aplicação prática no planejamento, execução e monitoramento dos projetos sociais.

Dia 1: A Portaria 75 e a Estrutura do Trabalho Social

O primeiro dia de curso foi dedicado a estabelecer as bases da Portaria 75, que define as diretrizes do Trabalho Social para todos os programas habitacionais do Ministério das Cidades. Os facilitadores da  CAIXA detalharam as atribuições de cada agente envolvido no processo, incluindo o Ministério, os agentes executores (municípios, estados), agentes financeiros e as próprias famílias beneficiárias.

Um ponto central da discussão foram as três formas de execução do TS — direta, indireta e mista — e os eixos temáticos que estruturam as ações, como mobilização e participação social, sustentabilidade da intervenção e desenvolvimento socioeconômico.

Dia 2: Planejamento, Orçamento e Prazos do Projeto

O segundo dia focou no “como fazer”, detalhando o planejamento e a estruturação do Projeto de Trabalho Social (PTS). Foi destacada a obrigatoriedade da Leitura Técnico-Comunitária, um diagnóstico que deve ser construído com a participação direta da comunidade para identificar demandas, vulnerabilidades e potencialidades locais.

A equipe da CAIXA apresentou os requisitos da equipe técnica, como a necessidade de um responsável técnico com três anos de experiência comprovada, e detalhou a composição orçamentária. Foram esclarecidos os custos permitidos e vedados pela portaria.

Além disso, foram reforçados os marcos temporais obrigatórios:

• Até 60% da obra: Apresentação do convênio assinado e do PTS (completo ou parcial).
• Até 80% da obra: Apresentação do primeiro relatório de acompanhamento.

Dia 3: Modalidades Específicas (FAR, Rural) e Governança

O terceiro dia foi dedicado às especificidades das modalidades do programa. A equipe técnica da Caixa conduziu discussões sobre as ações do Trabalho Social no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e no Minha Casa, Minha Vida Rural. No caso do Rural, foram explicados os critérios de seleção, valores de construção e a importância do planejamento participativo.

Foram abordados temas críticos como:

• População em Situação de Rua: A necessidade de equipes multidisciplinares, o cadastramento específico e a elaboração de relatórios individualizados.
• Governança: A importância de instituir o Grupo Institucional de Políticas Públicas (GIPP)e de apoiar a formação dos Grupos Gestores Locais (GGL) e Grupos de Gestão Condominial (GGC).
• Verificação: A necessidade de registrar e documentar rigorosamente todas as ações (relatórios, fotos, listas de presença) para comprovação e liberação de recursos.

A parceria entre a ABC Habitação e a CAIXA reforça o compromisso de qualificar os gestores públicos, garantindo que o Trabalho Social seja uma ferramenta efetiva para promover a participação social e a melhoria das condições de vida das famílias beneficiárias do PMCMV.