A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), em parceria com a empresa Urbalegis, estão promovendo o Curso de Capacitação em Regularização Fundiária – Lei 13.465/2017 em Campo Grande, no auditório da Assomasul. O intuito do curso é preparar profissionais para interpretar e aplicar corretamente o novo Marco da Regularização Fundiária garantindo a eficiência e a rapidez nos trabalhos.
Durante a manhã desta quinta-feira (19) participaram profissionais da área de diversos municípios do interior do estado e da capital. A capacitação é dividida em quatro módulos, o primeiro está sendo apresentado pela arquiteta e advogada Sophia Rachid e trata dos aspectos técnicos e administrativos. Os módulos seguintes serão apresentados pelos advogados, Filomeno Abreu e Daniel Lago Rodrigues para tratar da abordagem jurídica, institucional e os aspectos registrários, com ênfase para a interface com os cartórios de registros de imóveis.
‘O curso é extremamente importante para o setor, pois a Lei 13.465/2017, que facilita muito o processo de regularização fundiária, é nova e por isso são muitas as dúvidas da parte dos engenheiros, arquitetos, advogados, defensoria e cartórios. Essa capacitação é uma oportunidade que nós temos para aprofundar o conhecimento e aplicá-lo em busca de ter um processo de regularização fundiária que consiga chegar ao final, com o menor prazo possível e promover a cidadania’, afirmou a diretora-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), Maria do Carmo Avesani Lopez, que também está participando do curso.
O Curso
O Curso de Capacitação em Regularização Fundiária será promovido em vários estados. Mato Grosso do Sul foi a primeira cidade a realizar o curso. O próximo será em Ponta Grossa nos dias 17 e 18 e maio. Para mais informações e inscrição acesse o site do curso ou pelo endereço de e-mail urbalegis.abc@gmail.com
Por Beatriz Carlos e Rosana Moura