O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Executiva, torna público o resultado do processo de Consulta Pública realizada entre 7 de agosto e 8 de setembro de 2017 que reuniu contribuições para o aperfeiçoamento do Conselho das Cidades (ConCidades). Foram colocados em debate quatro temas estruturantes: natureza e competências, composição, eleição e duração do mandato.

Nessa consulta pública foram apresentadas nove perguntas sobre as atribuições e importância do ConCidades. Quase mil contribuições foram recebidas. As respostas destacaram a importância da integração da sociedade no planejamento das políticas públicas urbanas.

O Conselho das Cidades é um órgão colegiado constituído por representantes do Poder Público e da sociedade civil. O ConCidades tem por finalidade formular, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e metropolitano, com participação social e integração das políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano, em consonância com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades