Programa que substitui o PAC tem 11 obras com ‘indícios graves de irregularidades’, segundo relatórios do Tribunal de Contas da União
O governo anunciou nesta quinta-feira, 9, a nova versão do programa Avançar, que havia sido lançado inicialmente em junho deste ano como substituto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesta reedição, o governo anunciou que vai concluir, entre 2017 e 2018, 7.439 projetos e destacou 34 obras como prioritárias. Nenhuma é nova, porém, e pelo menos 11 delas foram enquadradas, em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), no critério de “indícios de irregularidades graves”, segundo apurou o Estado.
O anúncio do novo Avançar foi mais uma tentativa do governo Temer de criação de uma agenda positiva, em seu esforço de contrapor a crise política com medidas favoráveis no campo econômico.
O programa, que reúne investimentos da União, estatais e financiamentos de bancos públicos, tem previsão de investimentos de R$ 130,97 bilhões entre 2017 e 2018, sendo R$ 42,15 bilhões pela União, R$ 29,91 bilhões por projetos apoiados pela Caixa Econômica, BNDES e FGTS; e R$ 58,91 bilhões por Eletrobrás e Petrobrás.
Parte inferior do formulário
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que fazia parte também do governo Dilma Rousseff, afirmou na cerimônia de relançamento do Avançar, no Planalto, que agora o conceito do programa é de “responsabilidade”. “Não há neste programa ideias fantasiosas, nem ideias magníficas”, disse, sem citar diretamente o PAC, que antecedeu o programa atual.
Segundo Oliveira, os R$ 130 bilhões de investimentos previstos já estão garantidos no Orçamento. ‘São obras com orçamento, com datas para começar e terminar. É um programa realista.” Ele ressaltou que o primeiro critério utilizado para o Avançar foi a disponibilidade orçamentária. “São obras que efetivamente têm possibilidade de entrega até o fim do ano que vem.”
Sob suspeita. Uma das obras destacadas no programa anunciado nesta quinta-feira é a construção do trecho norte do Rodoanel, projeto emblemático de São Paulo. Ele figurou esta semana, no rol de empreendimentos que o TCU recomendou paralisar por causa de irregularidades.
Os problemas encontrados pela corte de contas em um terço das obras prioritárias do Avançar envolvem desde utilização de estudos deficientes até casos de superfaturamento, entre outros tipos de fraude. No caso do Canal do Sertão de Alagoas, projeto de distribuição de água destacado pelo Palácio do Planalto, a recomendação do TCU é também de suspensão do projeto por causa de superfaturamento.
Discursos. O presidente Michel Temer usou boa parte do seu discurso para destacar o apoio do Congresso e feitos de sua gestão. “Quando assumimos o governo a primeira coisa que pensamos é que o governo deveria ter marcas. Não marcas referentes a obras ou empreendimentos, mas marcas de interlocução, por isso a primeira palavra que veio a nossa mente foi a palavra diálogo”, disse. Sem citar diretamente a ex-presidente Dilma Rousseff, Temer afirmou que “há muito tempo não se fazia” diálogo com o Congresso.
Na cerimônia realizada nesta quinta-feira no Palácio do Planalto, o secretário-geral da Presidência, ministro Moreira Franco, reafirmou que a recessão econômica acabou e a retomada das obras com orçamento público é a prova disso.
Moreira Franco também criticou as acusações contra o governo Temer. Alvo de investigações da Operação Lava Jato, Moreira disse que há uma “força espiritual” por trás do programa de obras de infraestrutura. “A força que nos fez resistir e nos manteve de pé, que nos deu a resiliência necessária para enfrentar todas as acusações e ilações que contra o governo foram lançadas durante meses e meses, continuadamente”, discursou.
