A ABC, em parceria com o Ministério das Cidades e com vários estados, está realizando ciclos de seminários para divulgação e esclarecimentos acerca do novo marco regulatório da Regularização Fundiária. Nesta sexta-feira (10) o seminário está sendo realizado em parceira com a COHAB MG.
O seminário “Regularização Fundiária/MG- Desafios e Perspectivas da aplicação da Lei 13.465/17” está sendo realizado no auditório JK da Cidade Administrativa. O intuito é esclarecer os aspectos judiciais, registrais, urbanísticos e ambientais relativos à nova legislação federal de regularização fundiária urbana e rural, que foi sancionada em julho de 2017.
Segundo o presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques, a realização deste seminário é em resposta à grande demanda dos municípios mineiros em relação aos impactos da nova lei de regularização fundiária.
“A regularização e titulação de propriedade são prioridades da política habitacional do governo estadual. Desta forma, este seminário buscará esclarecer os principais pontos da Lei 13.465/2017 que inovou em diversos instrumentos urbanísticos e traz profunda alteração no sistema fundiário e registral do País”, frisou Alessandro.
O evento conta com mais de 300 participantes. Dentre o público estão participando prefeitos, representantes do Poder Judiciário e Cartórios, Ministério Público, instituições acadêmicas e profissionais que atuam na área.
