A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, entidades representativas do segmento público de habitação de estados e municípios, manifestaram grande preocupação com o corte de verbas do Ministério das Cidades conforme estabelecem os PLNs 33, 34 e 35, em tramitação no Congresso Nacional. As entidades pleitearam junto aos deputados e senadores que tomassem providencias para que os programas habitacionais no país tenham continuidade.
Na semana passada foram encaminhados ofícios pela ABC aos deputados e senadores solicitando que não aprovem medidas que reduzem recursos para o setor, com o intuito de defender a política habitacional do Brasil. Caso ocorra a aprovação dos PLNs, no que se refere a retirada de recursos destinados ao FAR, inviabilizará a contratação de unidades habitacionais neste ano. E isso poderá agravar mais ainda a continuidade do programa.
‘Temos consciência das dificuldades pelo qual o Brasil passa, mas queremos alertar que o corte de verba de 2017 e a incerteza de previsão orçamentária para 2018 semeiam incertezas e contrariam a necessidade de incentivar o crescimento do Brasil, aprofundando o desemprego e aumentando o déficit habitacional para a população de baixa renda’, enfatizou a presidente da ABC, Maria do Carmo Avezani Lopez.
O investimento em habitação retorna aos cofres públicos em forma de tributos, que compensa boa parte do valor empregado (subsídio). A ABC cita no ofício os estudos da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) os quais demonstram que cerca de 40% dos recursos investidos em subsídio pelo Governo Federal no PMCMV voltaram em forma de tributos decorrentes diretamente das obras.
O setor da habitação defende que seja retomado, o mais rapidamente possível, o círculo virtuoso pelo qual o investimento em moradia gera empregos, aquece o consumo, gera tributos, alimenta o FGTS, que gera mais investimentos e assim sucessivamente.
