A regularização fundiária na Amazônia Legal foi tema de audiências nas duas casas do Congresso Nacional nessa terça-feira.
No Senado, pela manhã, a reunião ocorreu na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O pedido de audiência foi do Senador Ivo Cassol, que destacou que a Comissão pode avaliar a propositura de ações legislativas para acelerar e desburocratizar os processos de regularização.
À tarde, a Comissão de Agricultura da Câmara também debateu o tema. A morte no campo como consequência dos conflitos fundiários foi um dos problemas mais citados, como destacou o deputado Lúcio Mosquini, do PMDB de Rondônia.
“Uma boa parte dos conflitos agrários poderiam ter sido resolvidos se nós tivéssemos avançado mais com relação à regularização fundiária. Hoje nós temos um cenário ruim na Amazônia, onde os estados do Pará e de Rondônia lideram um ranking indesejável que é o ranking de mortes no campo produzidas pro conflitos agrários”.
Representantes do Incra, do Ministério do Planejamento e do programa Terra Legal apresentaram os dados mais atuais na região e destacaram que a regularização fundiária reduz o desmatamento e traz mais segurança jurídica a quem está na terra.
Já o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Carlos Augusto Santos, apontou diversos problemas como o baixo orçamento para reforma agrária e a criminalização dos movimentos de luta pela terra.
“Nós estamos acompanhando uma política de sucateamento do Incra, que é um instrumento importante da regularização fundiária. O Incra tem historicidade, tem capacidade técnica e operacional, mas precisa de estrutura tecnológica, estrutura física e de pessoal pra dar conta da imensidão de assentamento”.
A lei que estabelece as regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e que disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana foi publicada no dia 12 de julho deste ano.
Confira abaixo o áudio na íntegra.
