Novo decreto do projeto de moradias sociais foi divulgado nesta quinta-feira, 20
A partir de agora, a Agehab (Agência Estadual de Habitação) vai financiar a construção do telhado para os beneficiários que forem selecionados no projeto Lote Urbanizado. Nesta quinta-feira, 20, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou o decreto que regulamenta o programa de moradias sociais, revogando o documento anterior.
As alterações são poucas, conforme a coordenadora especial de planejamento da Agência, Maria Tereza Palermo. No novo texto, o governo define mais especificamente o público alvo do programa. “Públicos específicos que se encontrem em assentamento precário ou em áreas de risco”.
Estas pessoas não precisarão passar pelos critérios de pré-seleção, priorização e de comprovação que possuem condições de executar a construção com seus recursos.
Maria Tereza explicou que, antes, o morador tinha de arcar com a construção do telhado, cabendo à Agehab a disponibilização da base da casa. “Se a pessoa não tiver condição, nós vamos financiar. Se ela quiser, poderá fazer o financiamento com a Agehab”, explicou.
Ainda conforme o decreto, a Agência “poderá fornecer aos selecionados interessados, a título de investimento mediante retorno, material de construção da 2ª e da 3ª fase, que será regulamentado por portaria normativa”.
As etapas as quais o documento prevê são a construção de estrutura metálica e o telhamento da moradia. Clique aqui para conferir a legislação com os detalhes a partir da página 2.
