Minha Casa, Minha Vida agrava o apartheid social

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Chamado “Minha Casa, Minha Vida, Meu Fim de Mundo” pelo arquiteto Jaime Lerner, o programa habitacional que foi vitrine das administrações Lula e Dilma poderá ser alvejado de morte por um estudo minucioso a ser divulgado em julho: “Quanto Custa Morar Longe” é o nome dado pelo Instituto Escolhas, ligado ao Insper, para o levantamento que está computando todos os custos diretos e indiretos das moradias, para governos e moradores.

Os primeiros números comprovam o que os críticos vêm dizendo há anos, mas que a sanha eleitoreira impediu os administradores de ouvir: os governos ditos de esquerda, a partir de 2009, geraram um programa habitacional que agravou os defeitos dos conjuntos populares da ditadura militar. Ao priorizar as metas de número de unidades habitacionais em curto prazo, o poder público reduziu o custo das unidades a um valor que só é possível atingir construindo em locais distantes dos centros urbanos.

Em outras palavras, o país empenhou os maiores investimentos em habitação popular das últimas décadas para aumentar o apartheid social e deixar para as décadas futuras custos imensos, tanto para os governos quanto para moradores, seus filhos e netos.

Isso vale para São Paulo, onde só dá para fazer MCMV na extrema periferia, como também para pequenas cidades do resto do país. Se uma árvore se conhece pelo fruto, a característica comum de todos os empreendimentos é agravar a segregação dos moradores de baixa renda, levando-os para longe das cidades, em conjuntos habitacionais homogêneos.

Minha Casa Minha Vida produz Cidades Tiradentes em todo o país: em áreas onde não há emprego, os trabalhadores têm que fazer diariamente longos deslocamentos para ir trabalhar. O bairro da zona leste de São Paulo tem 33 anos e até hoje esse defeito estrutural não foi resolvido, nem será tão logo, forçando gerações de moradores a sofrerem o suplício de um deslocamento correspondente a meia jornada formal de trabalho, todos os dias.

Além do tempo de viagem e da falta de emprego, a opção por terrenos baratos resulta em áreas onde não há infraestrutura: sem hospitais, sem escolas, sem saneamento básico, arruamento e transportes públicos. A casa, financiada pelo Ministério das Cidades, fica dentro do orçamento previsto. Mas em seguida começa a demanda para os órgãos de Educação, Saúde, esgotos, ônibus, segurança…

 Não é só isso: o comércio e os serviços privados também demoram a se instalar. Em Cidade Tiradentes, a primeira agência bancária foi aberta depois de 20 anos.

Em 2013, um estudo feito pela Secretaria Municipal de Habitação para meu livro “Como Viver em São Paulo Sem Carro” revelou a perversidade dos números. Quando foram construídas nos anos 1980, as unidades habitacionais de Cidade Tiradentes custaram cerca de R$ 80 mil (em valor de 2012), enquanto um apartamento idêntico na região da Avenida Paulista teria custado R$ 135 mil. A diferença é o custo do terreno.

Nos anos posteriores, a cidade de São Paulo teve que construir na região dois hospitais e vários postos de saúde, dois CEUs e outras unidades educacionais, um terminal de ônibus e infraestrutura viária, além de um contínuo subsídio ao transporte público para o deslocamento diário dos trabalhadores. Em 2012, somando todos os investimentos feitos em 28 anos, dividindo pelo número de casas, o custo de uma unidade em Cidade Tiradentes subiu para R$ 145 mil. Era melhor ter construído os conjuntos ao lado do MASP.

Alguém dirá: mas não existe terreno na Paulista. Eu vou desenhar: o mapa da região da Sé tem imensas áreas vazias, como ao longo dos trilhos dos trens Leste-Oeste (cruzando o Centro) e etc., que não estão no Conjunto Nacional mas têm toda a infraestrutura implantada desde o início do século 20: escolas ociosas, hospitais, postos de saúde, metrô, trem e ônibus.

Havia opção para construir os conjuntos na área central. Podemos beneficiar os governos com uma crítica leve por não o terem feito: foi o imediatismo financeiro-eleitoral… Ou podemos ser mais duros: as administrações de esquerda padecem do mesmo defeito dos governos militares, de achar que lugar de pobre é longe do centro.

O estudo do Escolhas é conduzido pelo fundador, Sérgio Leitão, e pelo professor Ciro Biderman, da FGV, que até recentemente trabalhava na administração do prefeito Fernando Haddad. Um dos dados mais chocantes que eles levantaram é o que mostra que os municípios que recebem empreendimentos do Minha Casa Minha Vida não recebem investimentos para o saneamento básico. Em outras palavras, além de todos os outros defeitos, os conjuntos se tornam geradores concentrados de poluição.

Em outros países, os responsáveis por um programa catastrófico como o Minha Casa Minha Vida receberiam condenações públicas. Mas não é o nosso caso. Aqui, o país bestificado só tem olhos para a Lava Jato.

Fonte: Folha de S. Paulo