Reserva será abastecida com a cobrança de outorga onerosa em toda a cidade

A prefeitura de Niterói enviará esta semana à Câmara dos Vereadores o projeto de lei para instituir o novo Plano Diretor da cidade. O atual foi elaborado em 1992 e recebeu sua última atualização em 2004. A previsão da prefeitura é de que o projeto seja votado até o fim do primeiro semestre do ano que vem. O documento, de mais de 150 páginas e 300 artigos, tem entre seus destaques o estímulo à moradia no Centro. O prefeito Rodrigo Neves (PV) afirma que a intenção é garantir a requalificação da região. Entre as medidas para colocar em prática o plano está a instituição de um Fundo de Desenvolvimento Urbano, que será alimentado com recursos de outorgas onerosas pagas pelas construtoras por empreendimentos erguidos em qualquer parte da cidade — hoje, o instrumento também conhecido como solo criado, que estabelece uma taxa a ser paga para construções fora dos padrões urbanísticos preestabelecidos, só pode ser usado em Pendotiba e no Centro. Os recursos do fundo, garante o prefeito, serão aplicados exclusivamente em habitações de interesse social, infraestrutura e mobilidade.

Rodrigo diz que não há estimativa de quanto o fundo arrecadará, já que dependerá do interesse do mercado imobiliário. Na prática, o que o Plano Diretor prevê é a aplicação em toda Niterói do modelo de outorga onerosa utilizado no Plano Urbanístico Regional (PUR) de Pendotiba. Aprovado ano passado, ele estabelece uma taxa — entre R$ 160 e R$ 320 por metro quadrado, dependendo do tamanho do terreno — para os imóveis que excederem sua área de construção.

— Isso acaba com o discurso de especulação imobiliária — avalia o subsecretário municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana, Renato Barandier. — Estamos levando a cobrança da outorga para todo o município. Ou seja, qualquer lei que vier a partir do Plano Diretor propondo mudança no gabarito será afetada. Tudo que for construído adicionalmente terá que pagar outorga onerosa.

Uma vez aprovado o Plano Diretor, começam a ser atualizados os PURs, que definem os gabaritos, e outros planos acessórios, como o de saneamento. De acordo com Barandier, serão revistos os planos urbanísticos da Região Norte, da Região Oceânica e das praias da Baía de Guanabara. A Região Leste, que não tem PUR, ganhará um. O subsecretário não dá prazos para a conclusão dos PURs.

Os valores da outorga onerosa serão menores para a construção de hospitais, escolas e habitações de interesse social. Atualmente, o Centro de Niterói já conta com um plano de outorga onerosa, por meio Operação Urbana Consorciada (OUC). Aprovada em agosto, ela permite construir até 40 andares no Centro com o pagamento de taxas. O Plano Diretor prevê que o número de moradores cresça com o investimento de recursos na requalificação do bairro.

— Temos uma carência de habitações no Centro. Concentramos aqui (no bairro) só 4% da habitação — afirma Barandier. — Temos uma projeção de até 40 mil novos habitantes em 2030, o que é dois terços dos novos habitantes da cidade previstos no período.

Se por um lado a intenção é fazer mais pessoas morarem no Centro, por outro é gerar mais empregos nas “centralidades locais”, regiões que já têm comércio de pequena ou média complexidade, que aliviam a necessidade da população local de se deslocar ao Centro. Barandier explica que a regra geral do plano é adensar a população em áreas com infraestrutura:

— Podemos dar de exemplo a Praça da Engenhoca. É uma concentração pequena de comércio, mas para quem é do entorno, ela é importante. O local tem que ser preservado. Em uma hipotética revisão do PUR da Região Norte que preveja um adensamento ali, isto deverá ser levado em conta. Não podemos fechar o comércio dali para erguer prédios residenciais.

De acordo com a secretária municipal de Urbanismo, Verena Andreatta, a intenção é rever a política de segregação de regiões da cidade em áreas de comércio, indústria e habitação. Para isso, haveria um estímulo ao uso misto do solo, como prédios residenciais com comércio no térreo. A aplicação, porém, dependerá ainda do PUR de cada região.

— Estamos vindo de um modelo de cidade com usos segregados, e isso não foi positivo. Hoje estamos muito engessados, sobretudo em Icaraí — diz ela.

Fonte: O Globo