Governo Federal lança nova linha de crédito de R$ 20 bilhões para infraestrutura social
O Governo Federal lançou uma nova linha de crédito voltada à infraestrutura social, vinculada ao Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). A medida disponibiliza cerca de R$ 20 bilhões para projetos nos setores de educação e saúde, com prazos de amortização de até 20 anos e carência de até 24 meses.
A ação é coordenada pela Casa Civil, em parceria com os ministérios da Educação e da Saúde, e terá gestão financeira do BNDES. Os recursos destinam-se a retomar e acelerar obras públicas, modernizar equipamentos e ampliar o acesso a serviços essenciais, beneficiando Estados, municípios, instituições conveniadas e concessionárias de PPP de serviços de saúde ao SUS.
As operações serão ofertadas em dois formatos: crédito direto, operado pelo BNDES, com valor mínimo de R$ 20 milhões por projeto; e crédito indireto, via instituições financeiras credenciadas, com limite de até R$ 50 milhões. As taxas de juros variam entre 5% e 7% ao ano, acrescidas dos custos operacionais do BNDES e, no caso das operações indiretas, do spread bancário. Em ambos os modelos, o prazo máximo de amortização é de 20 anos e a carência pode chegar a 24 meses.
Segundo Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), tão importante quanto o avanço da infraestrutura logística é o da infraestrutura social, quando se trata de redução das desigualdades e melhoria da qualidade de vida. “Há um avanço significativo nas PPPs voltadas à infraestrutura social, como por exemplo a área de escolas. A iniciativa do governo ao lançar essa nova linha de crédito sem dúvida deverá impulsionar essas modalidades”, afirma.
A linha abre oportunidades relevantes para o setor privado local. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) de infraestrutura social, especialmente nos segmentos de educação e saúde, representam um mercado atraente para pequenas e médias empresas: permitem que fornecedores locais e construtoras regionais participem de cadeias de suprimento, realizem serviços especializados e firmem contratos de manutenção e operação; ao mesmo tempo, reduzem o custo total dos projetos ao viabilizar financiamento de longo prazo e taxas mais baixas, ampliando o alcance e a sustentabilidade das intervenções públicas.
As inscrições para os chamamentos públicos ficam abertas até 7 de novembro e devem ser feitas pelo sistema Transferegov.br. Interessados devem observar os requisitos específicos por setor: na educação, a participação está condicionada à classificação de capacidade de pagamento (CAPAG) dos entes federativos — notas A, B ou C —; na saúde, além dos entes federativos, também podem concorrer instituições filantrópicas certificadas, organizações sociais e concessionárias de PPP.
Por Agência Cbic
