Há uma semana, o Governo de Roraima iniciou mais uma campanha do programa, Aqui Tem Dono, de regularização fundiária urbana, que é executado pela Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima).
Estão sendo atendidos mais de 2.000 moradores do conjunto Equatorial II e áreas remanescentes (ocupações irregulares como invasões ou doações).
Equipes da Companhia estão na Escola Estadual Militarizada Professora Conceição Costa e Silva, no bairro Senador Hélio Campos, recebendo documentos que foram previamente solicitados.
Durante o mês de agosto, funcionários percorreram as ruas do conjunto notificando os moradores e entregando a lista da documentação necessária para iniciar o processo de regularização de seus imóveis.
A campanha, que iniciou dia 08 de setembro, irá até o dia 10 de outubro, atendendo de segunda a sexta-feira das 08h às 17. Aos sábados, o horário será das 08h às 12h.
O casal Evangelista Pinto e Maria José Silva, moradores há 20 anos em um lote que estava fora do mapa topográfico do bairro, conta a dificuldade para regularizar sua casa. “Já tínhamos tentado por outros órgãos, mas nunca conseguimos. Agora foi tudo fácil, com o trabalho da Codesaima. Foram na minha casa falar que ia ter esse serviço e já entreguei os documentos”, disse Evangelista.
Outra moradora de área remanescente, Alberta Alves de Souza, 67, aproveitou a oportunidade de abrir o processo para receber sua Escritura Pública. “Já fizeram a topografia do meu terreno e agora vim entregar os documentos que pediram. Estou muito satisfeita. Minha casa vai ser mais valorizada”, disse, referindo-se ao trabalho de topografia que uma empresa contratada pelo Governo do Estado está fazendo em todos os lotes dessas áreas.
A celeridade para recolhimento dos documentos e abertura dos processos é reconhecido e comentado pelos moradores. “Passei mais tempo esperando ser atendido do que entregando os documentos. Em 10 minutos estava tudo resolvido”, disse o marceneiro, Edson Pereira Marinho, 46.
O processo de regularização inicia com a confecção de um dossiê com a documentação que identifica o proprietário do imóvel. Essa documentação é enviada ao Cartório de Imóveis para verificação dos dados e inicia a emissão da Escritura Pública.
Os moradores foram isentados de pagar as taxas cartoriais por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e o TJ-RR (Tribunal de Justiça do Estado de Roraima). A topografia dos terrenos também é custeada pelo Governo de Roraima.
O coordenador do Aqui Tem Dono, Luan Mageski, ressalta que essa regularização será beneficiada pela Lei Reurb. De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. “Vai ser a primeira vez que essa Lei será colocada em prática aqui em Boa Vista. É uma Lei que tende a desburocratizar o processo de regularização fundiária”, concluiu.
Por Marco Aurélio Rodrigues
