O novo ciclo de contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida anunciado em maio pelo Governo Federal prevê 20 mil unidades habitacionais com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

As propostas deverão ser encaminhadas pelos municípios ou governos estaduais por meio da plataforma Transferegov até sexta-feira (30/05).

Os municípios com até 25 mil habitantes poderão solicitar até 20 unidades habitacionais, enquanto aqueles com população entre 25 mil e 50 mil poderão propor até 40 unidades.

Cada município poderá apresentar apenas uma proposta. O limite de repasse por unidade habitacional é de R$ 140 mil. A apresentação de terreno é pré-requisito para submissão da proposta.

Por meio do FNHIS, os recursos federais são repassados diretamente aos governos locais, que ficam responsáveis pela contratação das obras. A Caixa atua como agente mandatário da União e firmará termos de compromisso com os entes federativos.

Consulte a Portaria MCID Nº 483, de 19 de maio de 2025, publicada hoje no DOU.