Investimentos ultrapassam R$ 430 milhões e incluem obras de urbanização, dragagem do Rio Beberibe, reformas habitacionais e projetos sociais
O Governo de Pernambuco, em parceria com o governo federal, deu início a uma nova etapa do programa Periferia Viva com a instalação do Posto Territorial no bairro de Peixinhos, em Olinda. A inauguração aconteceu nesta quarta-feira (14), com a presença do secretário nacional de Periferias, Guilherme Simões, e da Caravana das Periferias, que chegou ao Estado como parte das ações do programa. O município de Olinda é foco de uma série de obras do Governo do Estado e diversas comunidades locais foram contempladas pelo Novo PAC, na modalidade Urbanização de Favelas, com repasses de R$ 399 milhões.
Ainda nesta quarta-feira, o bairro da Muribeca, no município de Jaboatão dos Guararapes, também na RMR, foi a nova parada da caravana de ações do programa Morar Bem PE, do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE) e Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), além do Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (RegMel), do governo federal. Ao todo o financiamento do Programa Regularização Fundiária e Melhorias para o município passa de R$ 3 milhões.
O Posto Territorial marca o início do Periferia Viva no território de Peixinhos, num trabalho em conjunto com o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Executiva de Periferias, vinculada à Seduh-PE. O local vai acolher entidades e equipes de assessoria técnica que estão à frente das intervenções urbanísticas na localidade. Também será um ponto de atendimento à população para tirar dúvidas e realizar plantões e reuniões com o intuito de estimular a participação da comunidade, gestão pública e outras entidades envolvidas no trabalho de melhoria da região.
Em parceria com o Balcão de Direitos da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH-PE) também serão oferecidos serviços como emissão de segunda via de RG, CPF e certidões, além de atendimentos relacionados a retificações, registros tardios e outras demandas civis, ampliando o acesso da população a seus direitos básicos.
O Governo do Estado já está investindo R$ 26,7 milhões em obras de pavimentação e esgotamento sanitário na região de Cabo Gato, Condor e Xuxa, em Peixinhos. Estações elevatórias, redes coletoras, ramais de ligação e emissários estão sendo instalados em 87 ruas da região, numa extensão de 21 km, beneficiando diretamente 7,5 mil famílias. Já as obras de pavimentação, em 2 km de vias, vão melhorar a mobilidade do bairro.
A verba que está sendo investida no esgotamento sanitário da região foi recuperada pela atual gestão do Estado junto à Caixa Econômica Federal. O dinheiro estava parado, sem uso, e a Caixa já havia solicitado sua devolução por ele não haver sido aplicado. “Conseguimos redesenhar o projeto para garantir a utilização efetiva desses valores”, comenta a titular da Seduh-PE, Simone Nunes.
O Estado também está tocando na região a modalidade Reforma no Lar do Morar Bem PE, primeiro programa de habitação de interesse social de Pernambuco. Atualmente as primeiras 161 casas, de 600 programadas, estão sendo beneficiadas com reformas de R$ 18 mil por residência pagas com recursos estaduais.
Também está sendo concluído, até o fim de maio, o projeto para dragagem de 5 km do Rio Beberibe, obra que vai beneficiar diretamente as comunidades da região, vítimas de constantes alagamentos em dias de chuva. O processo de dragagem do Rio Beberibe é totalmente financiado com recursos do Estado, um montante previsto de R$ 84 milhões. Essa intervenção está inserida no programa Periferia Viva, do governo federal, numa parceria mais ampla do Governo do Estado, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e contrapartidas de Pernambuco.
“Com esses recursos vamos fazer a dragagem, a urbanização da bacia do Beberibe e a retirada de famílias de áreas de risco de enchentes e vamos construir habitacionais para abrigar 700 famílias que hoje vivem em situação de vulnerabilidade”, afirma Simone Nunes. “O projeto da dragagem está em fase final e a obra deve ser licitada agora no mês de junho.”
Outras frentes também avançam, como os projetos dos parques lineares, de pavimentação e drenagem, construção de pontes e passarelas em fase de elaboração.
A equipe da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) deu início ao processo de regularização fundiária em Peixinhos e trabalha com a meta de beneficiar inicialmente 1.732 famílias. A estatal já emitiu ordem de serviço de R$ 560 mil para as ações em desenvolvimento na área, que tem 42 hectares. A previsão é entregar os títulos de propriedade no segundo semestre de 2025.
O Estado também está em processo avançado junto ao Ministério das Cidades para a liberação de R$ 343 milhões, que serão utilizados em diversas intervenções em Peixinhos. As intervenções estão sendo planejadas em etapas. Algumas devem ser executadas mais rapidamente, como reformas em moradias que não precisarão de realocação das famílias e obras de pavimentação. Já outras, como a construção de novas unidades habitacionais, devem ocorrer em fases posteriores.
“É uma obra grande, o maior contrato do Periferia Viva no Brasil, do Novo PAC, chegando nas periferias do País”, explicou o secretário nacional de Periferias, Guilherme Simões. “Em parceria com o Governo do Estado está chegando a Olinda, a uma comunidade que precisa muito de investimento. Nessa parceria, são R$ 400 milhões que vão chegar aqui para obras de infraestrtura que vão mudar a vida de Peixinhos e toda esta região”, projetou.
MURIBECA – À tarde, a Caravana das Periferias desembarcou no bairro da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, para a assinatura do RegMel e o anúncio regularização fundiária pela Perpart. Na modalidade Regularização Fundiária do Morar Bem PE em parceria com o Regmel do Governo Federal, 700 famílias de Muribeca podem ter a oportunidade de assinar um contrato visando a escrituração do imóvel em que habitam, o que lhes dará o título de propriedade e garantir moradia digna e segurança jurídica. Do total de beneficiários, 140 famílias (20%) podem ser ainda beneficiadas com recursos de até R$ 22 mil para melhorias habitacionais.
Na Muribeca, os serviços de regularização totalizam o valor do financiamento de R$ 989.100, oriundo do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do governo federal. Já os serviços de melhorias habitacionais totalizam o valor do investimento de R$ 2,1 milhões. Ao todo o financiamento do Programa Regularização Fundiária e Melhorias para o município soma R$ 3.089.100.
Atualmente 17 municípios estão com contratos assinados com os beneficiários totalizando 3.635 contratos assinados: Cabo de Santo Agostinho, na RMR; Timbaúba e São José da Coroa Grande, na Zona da Mata; Bezerros, Brejo da Madre de Deus, Caruaru, Pombos, São Bento do Una e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste; e Carnaubeira da Penha, Exu, Floresta, Itacuruba, Lagoa Grande, Moreilândia, Parnamirim e Santa Maria da Boa Vista, no Sertão.
O programa abrange 28 municípios com a possibilidade de beneficiar mais de 15 mil famílias com um investimento de aproximadamente R$ 65 milhões.
PAC SELEÇÕES – Outra área do município de Jaboatão dos Guararapes a ser beneficiada é o bairro de Cajueiro Seco, onde a Perpart trabalha na regularização fundiária dos imóveis de 600 famílias. Para isso, a estatal foi contemplada com mais de R$ 800 mil do PAC Seleções.
Após realizar a licitação pública e assinatura do contrato, a Perpart abriu os trabalhos de regularização na área com a reunião de partida no fim de março. Em seguida deu início aos trabalhos de campo e de cadastramento. O número parcial já é de 250 famílias beneficiárias.
A equipe da Perpart já trabalha com a expectativa de, ao atingir as 600 casas da primeira etapa, solicitar aumento da meta junto ao Ministério das Cidades para contemplar toda a área.
A Perpart conseguiu aprovação de R$ 10 milhões junto ao PAC Seleções modalidade Regularização Fundiária para ações nos municípios de Abreu e Lima, Bezerros, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Itapissuma e Paulista. Em Jaboatão e Bezerros, o programa já está em execução. Em Itapissuma, será realizada reunião de partida para início dos trabalhos.
Por Perpart
