O encontro serviu como passo importante para uma maior organização entre as Cohabs e entidades congêneres e a Caixa, visando a recuperação de aproximadamente R$ 4,8 bilhões em créditos passíveis de novação. Com cerca de 240 mil contratos ainda a serem habilitados, a colaboração e troca de informações entre os agentes envolvidos são cruciais para o sucesso do processo.
São Paulo, 14 de maio de 2024 – A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação) promoveu um encontro no auditório da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em São Paulo para discutir o processo de habilitação dos contratos das COHABS com Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). O evento reuniu representantes de 20 Cohabs e entidades filiadas à ABC e da Caixa Econômica Federal que é mandatária da União para tratar dos assuntos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Abertura
O evento contou com uma sessão de abertura com a participação da Presidente da ABC Maria do Carmo Avesani Lopez, do Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Jorge Lange e da Superintendente Nacional de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Danielle Reis representando o Vice Presidente Agente Operador da Caixa, Pedro Erminio de Almeida Freitas Filho.
Contexto do FCVS
O FCVS, criado em 1967, é um fundo público destinado a garantir que as prestações dos mutuários não aumentassem mais do que o índice de correção salarial, assegurando a quitação da dívida com os agentes financeiros no prazo contratual. No entanto, o descompasso entre os índices de atualização dos salários e dos saldos devedores gerou um aumento significativo nos saldos devedores residuais, tornando o fundo deficitário. Em resposta, a União assumiu os compromissos do FCVS através da securitização da dívida. Dessa forma as Cohabs e demais agentes financeiros do SFH são credoras da União, mas precisam comprovar com vasta documentação os valores exatos dos créditos, concluindo o que se define como processo de novação.
Desafios e Objetivos do Encontro
Com o prazo para a novação do FCVS se aproximando (dezembro de 2026), o encontro teve como principal objetivo discutir formas de agilizar e otimizar o processo para a recuperação dos créditos das Cohabs. Anacleto Souza, consultor da ABC e ex-funcionário da Caixa, apresentou o evento, destacando a importância de ampliar o atendimento habitacional através da recuperação desses créditos.
Experiências e Soluções
Durante a manhã, representantes das Cohabs e outras entidades filiadas compartilharam suas experiências sobre as principais dificuldades que estão enfrentando para cumprirem os prazos, em razão da complexa burocracia que precisa ser superada, inclusive com a recuperação de documentos físicos firmados há 50 anos. À tarde, Danielle Reis, Superintendente Nacional de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, apresentou organogramas e processos necessários para atender às exigências legais para acesso ao fundo e falou das providencias que a Caixa está tomando para agilizar os processos, objetivando a conclusão dos trabalhos dentro do prazo estabelecidos na Lei 10.150/2000. Os participantes tiveram a oportunidade de interagir com Danielle, esclarecendo dúvidas e discutindo soluções práticas.
Próximos Passos
O encontro serviu como passo importante para uma maior organização entre as Cohabs e entidades congêneres e a Caixa, visando a recuperação de aproximadamente R$ 4,8 bilhões em créditos passíveis de novação. Com cerca de 240 mil contratos ainda a serem habilitados, a colaboração e troca de informações entre os agentes envolvidos são cruciais para o sucesso do processo. A realização de uma reunião com técnicos do FCVS das COHABs definirá alguns encaminhamentos operacionais e uma ação com Secretários de Habitação e Presidentes de Cohabs tratará de propostas para alteração das leis que regem a matéria, visando simplificar os processos.
As apresentações e materiais discutidos durante o evento estarão disponíveis no site da ABC Habitação, proporcionando acesso contínuo às informações e estratégias debatidas.
Este encontro reforça o compromisso da ABC Habitação em promover a eficiência e transparência no setor habitacional, garantindo que as Cohabs possam continuar a oferecer moradia digna e acessível para a população brasileira. A união e troca de experiências entre as Cohabs e entidades congêneres e órgãos do governo federal são essenciais para alcançar os objetivos até 2026 e acessar um fundo bilionário que poderá financiar muitos projetos no setor de habitação de interesse social.
