Sob o argumento de que usados não geram empregos e, portanto, não trazem novas contribuições ao FGTS, principal fonte de recursos do programa, as empresas defendem limitar a verba
O setor da construção civil pressiona o governo federal por mudanças no MCMV (Minha Casa, Minha Vida). Depois do primeiro ano de financiamentos de imóveis usados no programa habitacional, o setor quer limitar os empréstimos para este segmento. De um total de 438,3 mil unidades financiadas ao longo de 2023, 27,3% eram de imóveis usados, o equivalente a 119,7 mil.
O segmento respondeu por R$ 16,6 bilhões de um volume total de contratações de R$ 62,5 bilhões do programa habitacional, bandeira do PT e recriado no terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A versão inicial do MCMV não previa financiamento para imóveis usados. O programa Casa Verde e Amarela, do ex-presidente Jair Bolsonaro, trouxe essa possibilidade, mas as contratações no segmento não foram significativas, segundo o setor da construção.
No relançamento da política pelo atual governo, a possibilidade de financiar unidades usadas foi mantida.
No ano passado, o governo aumentou o valor do imóvel que pode ser financiado para R$ 350 mil. Ao mesmo tempo, o volume de recursos disponíveis na caderneta de poupança encolheu, com a busca do brasileiro por aplicações mais vantajosas.
Essa combinação de fatores fez com que o recurso disponível para financiamentos ficasse mais disputado.
Sob o argumento de que usados não geram empregos e, portanto, não trazem novas contribuições ao FGTS, principal fonte de recursos do programa, as construtoras defendem limitar a verba para o segmento de usados a 8% do orçamento previsto para 2024.
O montante aprovado no Orçamento do FGTS para o setor de habitação neste ano é de R$ 105,6 bilhões. O assunto será discutido na próxima reunião do Conselho Curador, em março.
Com recursos do FGTS, o governo oferece empréstimos a juros mais baixos. O programa é válido para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil.
Representantes do setor da construção alegam que a demanda por financiamentos habitacionais, incluindo novos e usados, subiu nos últimos três meses de 2023 e continuará aquecida em 2024. Para atender à procura, o Conselho Curador precisou aprovar verba extra de R$ 34 bilhões.
Segundo Eduardo Aroeira, vice-presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), se não houver algum tipo de limitação pode faltar recurso. “Temos convicção de que empregos estão deixando de ser criados com o aumento da participação de financiamento de usados. Os recursos do FGTS são finitos”, declarou.
Já o ministro das Cidades, Jáder Filho, afirma que é preciso cautela. Segundo ele, o financiamento de usados é uma forma de atacar o déficit habitacional. Segundo ele, o ideal é monitorar o andamento das aplicações do FGTS.
“A gente está analisando isso. Até agora, não houve falta de recursos. Temos que monitorar”, disse o ministro ao GLOBO.
NOVAS CONTRATAÇÕES
Ao contrário de anos anteriores, quando o programa habitacional não atendia famílias de baixa renda (até R$ 2.640) por falta de margem no Orçamento, o segmento vai virar o ano com reserva de R$ 8 bilhões — verba que sobrou dos R$ 9,3 bilhões obtidos com a PEC Emergencial, aprovada no fim de 2022 para ampliar os gastos em 2023.
Os recursos serão destinados à contratação de 187,5 mil unidades já selecionadas pelo Ministério das Cidades. Nessa modalidade, a casa é praticamente doada às famílias.
O governo quer contratar 600 mil moradias em 2024. No ano passado, foram cerca de 450 mil. Isso inclui todas as faixas do programa. “A boa notícia é que vamos virar o ano com um colchão de R$ 8 bilhões. Nunca aconteceu isso antes e este volume dá uma segurança boa para as construtoras”, disse o ministro, lembrando que, no passado, as empresas tiveram problemas para receber do governo federal pelos projetos realizados.
Apesar disso, o Congresso cortou os valores destinados a essa faixa do programa para 2024. O orçamento caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
Esses recursos também são destinados à retomada de obras do Minha Casa, Minha Vida que foram paralisadas. Segundo o ministro, 35 mil obras já foram retomadas. Para 2024, ainda não há previsão exata, diante de vários problemas dos empreendimentos, como falta de infraestrutura e invasões. Muitas obras sequer podem ter prosseguimento.
O Ministério das Cidades ainda não tem previsão de quando vai estruturar uma linha para atender a classe média, conforme prometeu o presidente Lula. A ideia é criar uma nova faixa de renda para quem ganha acima de R$ 8 mil.
Técnicos envolvidos nas discussões dizem que essa faixa está distante. Atualmente, o programa tem três divisões de renda: Faixa 1, até R$ 2.640; Faixa 2, até R$ 4.400 e Faixa 3, até R$ 8 mil.
Fonte: O GLOBO
