Prefeito assinou autorizou para fazer estudos com o objetivo de promover desapropriação, regularização fundiária e urbanização na Vila Bela, e Cohab será responsável por essa ação
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Cohab-SP (Companhia Metropolitana de Habitação), iniciou no domingo, dia 29, a maior ação de regularização fundiária do País, com a autorização dos estudos que vão resultar na desapropriação da área onde estão construídas oito mil moradias em situação irregular e vivem cerca de 60 mil habitantes. Os imóveis estão instalados na Vila Bela, em São Mateus, na Zona Leste. Obras de microdrenagem urbana e asfaltamento na região serão realizados.
O anúncio feito pelo prefeito Ricardo Nunes era esperado pelos moradores havia mais de 30 anos e foi feito no Centro de Convivência Cufa Força Jovem, que contatou com a presença de centenas de famílias. “Hoje, 29 de outubro de 2023, é um marco para a Vila Bela. Estão aqui nosso compromisso, nossa palavra e nossa determinação, de que, a partir deste momento, começa o processo de desapropriação, de regularização fundiária, de arrumar as ruas. É a maior regularização fundiária do Brasil”, disse o prefeito, que aproveitou para elogiar a postura da comunidade em todo o processo de negociação.
“Queria parabenizar vocês, as lideranças, os moradores, por todo o movimento, todas as ações, o trabalho que vocês desenvolveram para fazer a mobilização de forma organizada. A organização pacífica, buscando um objetivo, que é de defesa dos interesses da Vila Bela, dos moradores. Isso traz para vocês legitimidade”, comentou.
No local, o prefeito assinou um termo de autorização para que a Cohab-SP possa iniciar os estudos de desapropriação por meio do programa DIS (Declaração de Interesse Social).
Para reforçar o compromisso e a validade do comunicado, Ricardo Nunes fez o anúncio ao lado dos secretários Fabrício Cobra (Casa Civil); Milton Vieira (Habitação); Alexandre Modonezi (Subprefeituras); Marcello D’Angelo (Comunicação) e Marcos Monteiro (Infraestrutura Urbana e Obras), além da procuradora-geral do município, Marina Magro, e do diretor-presidente da Cohab, João Cury.
ESTUDOS JURÍDICOS
Para realizar a regularização dessa proporção, a prefeitura fez vários estudos jurídicos para chegar ao modelo que vai permitir a desapropriação da área, que é particular, bem como a legalização dos imóveis, a emissão da documentação aos moradores e reurbanização do espaço. “A ideia é que ao final de tudo a gente tenha a área completamente resolvida, com toda a infraestrutura ncessáriar”, disse a procuradora Marina Magro. Funcionária da prefeitura há 20 anos, ela disse “nunca ter visto uma regulação de uma área tão grande”.
João Cury lembrou que, para a prefeitura conseguir chegar a esse entendimento, foram realizadas muitas reuniões com a população desde 2022. “A Cohab foi escolhida pelo prefeito para ser o agente que vai fazer essa transformação”, observou.
Ele acrescentou que foi através do diálogo, do consenso e do entendimento que foi possível avançar. “A partir de hoje uma nova fase começa na Vila Bela”, completou o secretário da Habitação, Milton Vieira.
A prefeitura conta com um dispositivo de regularização fundiária e urbanização a partir das alterações feitas na legislação federal do programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida). “Ele possibilita dar instrumento jurídico para que as prefeituras façam a desapropriação de áreas ocupadas, solucionem o conflito e assim os moradores podem usar o Fundo de Garantia e qualquer meio de financiamento. Aqui será por meio da Cohab para que cada família possa pagar uma prestação bem pequena”, explicou o deputado federal Fernando Marangoni, autor da proposta e que esteve presente no evento.
Além de todos os anúncios feitos pela prefeitura, a Sabesp também garantiu o início de uma obra fundamental para os moradores. “A partir de dezembro a gente começa a instalar o coletor tronco, uma grande tubulação que será usada para tratar todo o esgoto. Vamos investir R$ 18 milhões em obras, começando agora em dezembro e entregando em dezembro do ano que vem”, anunciou André Salcedo, presidente da Sabesp.
O domingo foi um dia de festa para a comunidade, que espera pela regularização e que isso seja o início da transformação do bairro. “Tomara que venha asfalto, porque sem asfalto não dá. Nem ambulância sobe aqui”, disse a cuidadora Janiele Vinela dos Santos, de 39 anos.
Mãe de quatro filhos, a diarista Maria Adriana, de 47 anos, mora há 20 anos na Vila Bela e não escondia a expectativa pelos benefícios que estão para chegar. “A gente não tem esgoto e as casas poderão ter mais valor, já que hoje não podem ser vendidas porque não temos a documentação”, explciou.
Por: Assessoria de Comunicação – COHAB-SP
